![Câmara deverá votar piso salarial de R$ 4,5 mil para cada 6h de trabalho para enfermeiros. Demanda ganhou força na pandemia.[fotografo] Erick Mota / Congresso em Foco [/fotografo]](https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2020/02/WhatsApp-Image-2020-02-03-at-15.42.08-1024x768.jpeg)
Márcio Bittar*
O ano de 2019 foi de recuperação econômica. O país começou a sair de uma situação de crise profunda. Não é demais relembrar que o Brasil foi ao fundo do poço com o total descontrole fiscal irresponsável. O desemprego estourou, a inflação estava descontrolada, o risco Brasil nos jogou no chão e os juros foram às alturas. Em um esforço conjunto entre o Executivo e Legislativo, acredito que o país começou a andar nos trilhos do progresso: inflação controlada, retomada do emprego, juros baixos, teto de gastos, reforma da previdência, melhoria do risco Brasil e crescimento positivo.
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Um país supera crises com o esforço político de adoção de medidas, às vezes amargas, porém necessárias e incontornáveis. Esse trabalho está sendo feito. Avançamos e devemos continuar a trabalhar para avançar mais e consolidar um período de crescimento constante e não meros voos de galinha. No horizonte, avistam-se outras reformas que são fundamentais para a total recuperação nacional. A reforma administrativa, a tributária e a reforma do pacto federativo são algumas que destaco.
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Sob minha responsabilidade de relatoria, o pacto federativo irá consolidar uma cultura de respeito aos entes federados com autonomia e liberdade orçamentária, ou seja, respeito ao voto dos eleitores. Os seus representantes terão a liberdade de escolher as prioridades locais e aplicar o dinheiro dos pagadores de impostos em benefício da população em geral. Com o novo pacto federativo, poderemos economizar recursos preciosos de gastos com a política e reverter em benefício do povo. É um momento ímpar da história nacional. Temos a chance de endireitar o país atacando os problemas que nos minam e impedem a consolidação de uma nação rica e próspera.
Precisamos também cobrar resultados das políticas aplicadas. Não podemos aceitar, por exemplo, gastar mais de 6% do PIB em educação sem resultados concretos, sem crianças e jovens realmente aprendendo e adquirindo habilidades fundamentais para o futuro. O país necessita garantir a qualidade do gasto público em todas as áreas. O novo pacto federativo irá incidir diretamente nestas questões. Ainda, fará alterações no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, resultando em uma injeção de 500 bilhões de reais para estados e municípios em 15 anos. São recursos preciosos na consolidação de um verdadeiro pacto federativo.
Acredito que o momento político é de suma importância para a Nação. Não é hora de guerras desnecessárias e tergiversações. Vamos caminhar juntos, Congresso e Executivo, na tarefa ímpar de fincar bases fortes para acelerarmos o crescimento econômico e a geração de empregos, que é a melhor forma ou a única de combater pobreza e falta de renda.
Por fim, devemos evitar questões esdrúxulas que podem nos desviar do caminho do progresso. Volto a citar o PLS 304/2017, que veda a comercialização de automóveis de motor de combustão movido a gasolina, diesel e outros derivados do petróleo até 2030 e proíbe a circulação de todos automóveis movidos por combustíveis do petróleo a partir de 2040. Se algo exótico como este PLS progredir, estaremos optando pela pobreza e seremos meros vassalos de interesses internacionais.
O que faremos com o nosso petróleo descoberto no pré-sal? O novo pacto federativo seria fulminado se esta lei sem sentido entrasse em vigor. A retirada de circulação de veículos geraria um custo astronômico para os cidadãos. Imaginemos, de uma hora para outra, termos que trocar 65 milhões de automóveis (carros particulares, caminhões leves e pesados e um frota enorme de motos) no Brasil em apenas 10 anos? É insano! Seria abrir mão de nosso progresso em nome de tecnologias ditas ecológicas. O caminho do progresso é exatamente o contrário que nos sugere esse PLS. Precisamos explorar com racionalidade nossos recursos naturais.
O momento é de concentração de esforços do legislativo e do executivo em consolidarmos nossa economia e fazermos as reformas necessárias. O Brasil quer progredir e percebe a atualidade como uma grande oportunidade de enfim corrigirmos o que está equivocado. 2020 é mais um ano crucial para a Nação. Não podemos perder tempo com falsas crises políticas e proposições bizarras e alucinadas por forte ingestão de ideologias.
*É senador do MDB pelo estado do Acre.
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