Tereza Nelma*
A pandemia do coronavírus trouxe novas diretrizes em todo mundo. No Brasil, apesar das resistências e teorias negacionistas, tivemos nossos hábitos e rotinas alterados drasticamente na tentativa de prevenção e de conter a rapidez da transmissão de um vírus com altas taxas de contaminação e ainda pouco conhecido.
Dentro desse cenário, temos um público negligenciado diante das características dessa doença: as pessoas com deficiência, que somam mais de 46 milhões de pessoas (24% do país). A rotina dessas pessoas e suas atividades mais comuns, como sair de casa ou fazer compras, por exemplo, se tornaram mais trabalhosas e mais arriscadas, devido às normas e cuidados no combate ao novo coronavírus. A falta de informações acessíveis sobre saúde pública, de atendimento especializado ainda são barreiras significativas que precisam ser derrubadas.
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A maior parte das pessoas com deficiência vive com baixa renda, depende de terceiros, como cuidadores, atendentes pessoais e equipes de home care e muitos sofrem com violência, negligência e abuso. E com a chegada da pandemia, esse cenário está se agravando e aprofundando as desigualdades já enormes para esse público.
As diferenças já começam pelo acesso à informação. As pessoas com deficiência estão com dificuldades de se informar sobre medidas de prevenção e atendimento médico para o coronavírus, simplesmente porque redes de comunicação não disponibilizam as informações em linguagem de Libras, legendas e autodescrição. Segundo o IBGE, são mais de 9,37 milhões de brasileiros com deficiência auditiva, que não estão participando dessas questões em tempo real.
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Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Congresso Nacional, conheço esses desafios, e sei que precisamos de novas ações que possam proteger e ampliar a inclusão das pessoas com deficiência no combate ao vírus. A Língua Brasileira de Sinais já é reconhecida pela Lei 10.436 de 2002, por isso, encaminhamos um ofício para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), para reafirmar esse direito e iniciar um diálogo e fazer cumprir o que estabelece a legislação sobre inclusão e acessibilidade nos meios de comunicação. Uma demanda da FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) e que a Frente lutará para ela seja atendida.
Não só os canais de comunicação, mas ainda postos de atendimento, clínicas e hospitais precisam se adequar para receberem as pessoas com deficiência, para que elas sejam atendidas corretamente, com o mesmo cuidado que qualquer cidadão. A atenção deve ser maior, se essas pessoas fizerem parte do grupo de risco, por exemplo, se tiverem dificuldades respiratórias; doenças autoimunes, como as pessoas com síndrome de Down, ou com deficiências múltiplas, já têm baixa imunidade.
Temos que pensar em profissionais de saúde especializados para o atendimento das pessoas com deficiência com os mais diferentes graus de deficiência. Além disso, os testes são importantíssimos para essas pessoas, e que, em caso de suspeita, elas saiam do hospital devidamente testadas e com a certeza de seu diagnóstico. Pensar, ainda, no internamento de pessoas com deficiência, com a presença de acompanhantes.
A Recomendação nº 19, de 06 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Saúde sobre a pandemia Coronavírus já alertava sobre as orientações em especial para pessoas com deficiência. O conselho destacou a escassez de dados sobre a infecção por Covid-19 em pessoas com deficiência e solicitou medidas inclusivas urgentes, principalmente a priorização desse grupo nas medidas de prevenção, na testagem e no atendimento; assim como o acesso às informações e promoção de campanhas públicas com acessibilidade.
Sem esquecer que o Estado precisa garantir e assegurar a renda para os mais pobres, o emprego, além de garantir a fiscalização trabalhista, para que seja mantido o direito às cotas a esse público nas empresas.
Assim como qualquer outra vida, a vida de cada pessoa com deficiência é importante, e seus direitos não podem ser esquecidos ou violados em qualquer situação ou dificuldade como a que estamos atravessando. Quanto mais necessidades o indivíduo tem, mais barreiras eles precisam romper e os órgãos responsáveis devem voltar os olhares para aqueles que são mais vulneráveis em circunstâncias especiais, e mais suscetíveis a sofrer com as consequências dessa pandemia.
Somente com a soma de esforços e propostas será possível atravessar e combater essa pandemia com os direitos de todos e todas sendo respeitados.
*Tereza Nelma é psicóloga, deputada federal pelo PSDB de Alagoas e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Congresso Nacional.
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