Lei da vacina: cada minuto a mais, uma vida a menos

*Dr. Luizinho

Felizmente o governo se convenceu e incorporou na MP 1.026, que já está sendo chamada de MP da vacinação, o que já estava previsto na Lei da Vacina (14.006/20), de minha autoria. A partir de agora, não será mais necessário aguardar o aval da Anvisa para importar vacinas que já estão aprovadas e sendo utilizadas no exterior.

Aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado, a lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, mas o veto acabou derrubado em agosto pelo Congresso. Diante da polêmica criada em torno dela, o STF se manifestou: no caso de medicamentos e vacinas já liberados por uma das quatro maiores agências sanitárias internacionais do mundo – FDA (EUA), EMA (Europa), PMDS (Japão) ou da NMPA (China) -, valia o que a lei determinava. Ou seja, a Anvisa teria até 72 horas para se pronunciar. Se não houvesse resposta, eles seriam automaticamente liberados.

Cabe esclarecer, em primeiro lugar, que nunca tive intenção de reduzir a importância da Anvisa, mas sim dar celeridade às suas respostas em tempos de pandemia. A Anvisa é uma agência de excelência técnica, mas é bem conhecida a sua morosidade.

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Desde 2017, quando finalmente foram fixadas penalidades para os funcionários que não cumprissem os prazos de análise da agência, os registros levavam, em alguns casos, anos para serem dados. A ponto de algumas tecnologias já se tornarem obsoletas quando da sua aprovação.

A média, hoje, segundo a própria Anvisa, é a seguinte: 188 dias para genéricos e similares; 276 dias para produtos novos (que tenham um princípio ativo inédito no país) e 256 dias para aos inovadores (que apresentam uma melhoria em relação a um já existente). Isso, em tempos de paz. Só que, agora, estamos numa guerra. Não dava pra esperar tanto, nem 60 tampouco dez dias.

Em segundo lugar, importante lembrar que as agências sanitárias internacionais citadas na lei são incontestes. A FDA e a EMA têm mais de cem anos de existência, enquanto a Anvisa completou 20 recentemente.

A vacina da Pfizer e da Moderna, ambas de laboratórios americanos, já obtiveram os registros na FDA e estão sendo aplicadas em solo americano. A de Oxford segue o mesmo caminho, na Europa, assim como a Coronavac, da China, e a Sputinik, da Rússia. Virão outras. Para vacinar todos os brasileiros, serão necessários não apenas uma, mas várias vacinas que tenham, evidentemente, aval da ciência.

Mais de dez milhões de cidadãos de vários países do mundo todo já se vacinaram. Os efeitos colaterais registrados, sobretudo entre alérgicos, registrados até o momento, foram raros e pontuais. O risco de não tomar a vacina é infinitamente maior do que tomar.

Se até a rainha da Inglaterra já tomou a vacina da Pfizer, não temos por que sermos mais realistas que o rei. Já estamos chegando à casa dos 200 mil mortos por covid. Não podíamos mesmo nos dar ao luxo de esperar um minuto a mais.

*Dr. Luizinho é deputado federal (PP-RJ), presidente da Comissão Especial do Coronavírus da Câmara.

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