AJ Albuquerque*
Antes mesmo de se falar sobre mudanças climáticas, a população do semiárido cearense tem convivido com períodos de seca prolongada que afetam as atividades agropecuárias da região e o desenvolvimento econômico. Sendo o problema da escassez de chuva uma perturbação que se repete e força a população à se adaptar às condições climáticas marcada por irregularidades de chuvas.
>Desertificação, seca e políticas públicas para o semiárido
Em consequência dos vários períodos de seca prolongada no semiárido, pode-se analisar as experiências dos moradores da região a partir da variabilidade climática e da escassez de recursos naturais, seja pela aprendizagem e adaptação ou pelo aumento dos conflitos socioambientais.
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Até o século 20, a seca era considerada uma anormalidade que deveria ser combatida. Com a mudança desse pensamento, a convivência com a vulnerabilidade climática do semiárido passou a nortear em como a população deveria se adaptar e as políticas sociais em prol do desenvolvimento regional. Com essas ações, os impactos da seca não são tão catastróficos como no início do século 20, entretanto presencia-se a perda de mais de 50% da produção agrícola baseada no manejo tradicional, podendo chegar até 100% em algumas regiões.
As principais tentativas de solução da escassez de água foram as construções de açudes e barragens após os longos períodos de seca. Mesmo em microrregiões onde há açudes e rios perenes, a seca atinge justamente a parcela da população mais vulnerável economicamente que não tem acesso aos reservatórios de forma contínua.
Neste ano, o Ceará foi o estado mais beneficiado pelas chuvas durante a quadra chuvosa de 2019. Somente no mês de abril, registrou-se um volume total de cerca de 200 mm de chuvas, representando 5% acima da média histórica. Por consequência, a reserva de água armazenada nos açudes cearenses é a maior da região.
O monitoramento das regiões é de suma importância para permitir o planejamento da produção agrícola e frutífera da região. Além disso, o manejo e distribuição da água são de suma importância para mitigar os efeitos da seca e viabilizar um desenvolvimento igualitário. Com isso, tramitei na Câmara dos Deputados o projeto de lei que visa incluir na área de atuação da Codevasf as bacias hidrográficas dos rios Jaguaribe, Acaraú, Curú, Coreaú e Salgado, todas localizadas no território do estado do Ceará.
É de suma importância para o Ceará ter a Codevasf como parceira nesse novo momento que se aproxima. A Companhia incentivará o aproveitamento dos recursos hídricos e do solo para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, ajudando a modificar os índices socioeconômicos dessa região inserida no semiárido nordestino.
As bacias hidrográficas que se busca incluir são importantes produtoras de frutas, sendo responsável por mais de 10% das exportações de frutas do Brasil, gerando empregos resultados socioeconômicos expressivos na região. Esse projeto de lei busca melhorar as condições de vida do homem do campo, buscando contrapor as dificuldades relacionadas à questão hídrica no Ceará.
*É deputado federal (PP-CE).
