“Os juízes não pensam que isto pode acontecer com eles. Gostaria de saber onde estão os filhos dos juízes, porque a minha está morta. Seguramente eles têm responsabilidade”. Estas palavras foram proferidas por Sandra, mãe de Nayla Policicchio, assassinada em Buenos Aires quando contava apenas 19 anos de idade, durante um assalto.
Segundo divulgado, a polícia teria recebido uma denúncia de que o autor do crime era um elemento condenado a 7 anos de prisão, mas que estava pelas ruas há 2 meses. Pediu-se a prisão deste suspeito. O pedido foi negado, sob o argumento de tratar-se de informação fornecida por um mero informante. A autoridade policial, então, pediu uma busca e apreensão na casa do suspeito, a fim de tentar apreender a arma do crime, mas até mesmo esta providência foi negada, sob o mesmo argumento.
O lamento de Sandra soa forte na notícia. Indaga ela o motivo de porque aqueles que cometem crimes contra famosos sofrerem a ação enérgica do Estado, enquanto que o caso de sua filha segue rápido para o esquecimento. Indaga ela: “minha filha é menos que alguém famoso?”.
Esta notícia me levou à memória uma outra, dando conta de que o sistema legal argentino apenas consegue punir 0,7% dos crimes cometidos naquele país. Na mesma notícia li que “para investigar mais de 300 mil delitos por ano, os órgãos de apuração têm 2.722 empregados, incluindo os investigadores, o pessoal administrativo e o de limpeza. Se todos fossem investigadores, teríamos uma pessoa para apurar 110 crimes. Mas não o são”.
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Seria este um problema típico da pobre América Latina? Não. Austrália, um passo à frente: “as condenações estão abaixo de 1% de todos os crimes de estupro cometidos, conforme dados extraídos de fichas policiais e dados judiciais” (jornal The Age). Apurou-se, inclusive, que 46% das queixas de estupro não haviam sido objeto de providência alguma pelo Estado incríveis 3 anos depois de feitas.
Na Espanha, apenas 0,1% dos incendiários é levado a julgamento – sim, meramente levados a julgamento. Na Inglaterra, 97% das vítimas não chegam sequer a ter registrados seus casos, 41% das multas jamais são pagas e, de forma chocante, 1% da população sofre com 59% de todos os crimes violentos. Este quadro, realmente mundial, levou a uma doída acusação do respeitado jornal Washington Post, dos Estados Unidos: “nos tribunais, os vulneráveis acabam virando vítimas”. Este jornal se referia aos milhares de casos de idosos que tiveram suas economias surrupiadas por advogados e juízes norte-americanos que simplesmente “deram em nada”.
PublicidadeEnquanto isso, na Áustria, um ladrão apenas foi preso após roubar inacreditáveis 40 vezes a mesma casa. Na Índia, Suresh Vanse foi considerado culpado pelo estupro de uma menina de 14 anos e condenado a um dia de prisão. É isso mesmo: um dia! Esta pena foi justificada com base em que o criminoso era um trabalhador que sustentava sua família. Na mesma semana, um outro estuprador confesso foi colocado de volta às ruas após mínimos 45 dias preso. E, na Arábia saudita, uma mulher foi estuprada por uma gangue e condenada a 200 chibatadas e 6 meses de cadeia – isto porque, no momento do estupro, ela estava de carona em um veículo que não era o de seu marido.
Diante desta realidade que infelicita e macula a raça humana, nunca tão apropriadas as palavras de George Bernard Shaw: “o maior dos males e o pior dos crimes é a pobreza”.