Bolsonaro e Mourão: dois artigos e uma leitura

Este artigo procura fazer uma leitura única de dois discursos.

No primeiro, há poucos dias, Jair Bolsonaro afirmou que “o que está mantendo o Brasil longe de saque e de violência são só os R$ 600,00 (do auxílio emergencial), que tem um limite para acabar daqui a dois meses. Se a economia não voltar a funcionar até lá, teremos problemas seríssimos no
Brasil”. Relatórios de inteligência – e por certo o presidente teve acesso a muitos deles – não parecem necessários para, no caso, se concordar com o mandatário.

Não só pelo risco de saques, mas também por solidariedade, por sentimento de cidadania e por uma visão de longo prazo da construção de um país menos desigual, há muitos que defendem tornar permanente o auxílio emergencial. Contra isso já se manifestaram destacados membros da equipe econômica, em prol do “equilíbrio fiscal”, cuja manutenção não é incompatível com a transformação do auxílio em permanente, desde que mediante uma reforma tributária que promova justiça fiscal. Essa opção, porém, parece descartada por orientação do presidente da República, compartilhada pela equipe econômica.

O segundo discurso é o artigo publicado pelo vice. Logo na primeira frase diz: “A esta altura está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança.”

Caso o fim do auxílio emergencial venha a dar origem a saques e (mais) violência, isso poderia ser considerado uma “questão de segurança”? Em caso positivo, faltariam “juristas” a justificar uma “intervenção” das forças armadas em sua missão constitucional de garantir a Lei e a Ordem? Será?

Ainda que o artigo do vice tenha aspectos cifrados, há mensagens claras. A primeira é o fato de que “nos tornamos incapazes de sentar à mesa, conversar e debater”. Nisso, tem razão o general, embora ele não tenha se lembrado de citar quem, no dia 03/05/2020, em frente ao quartel general das Forças Armadas, afirmou “Chegamos ao limite. Não tem mais conversa”.

Em seguida, afirma que a imprensa “precisa rever seus procedimentos”, e passar a dar “o mesmo espaço a opiniões distintas, favoráveis e contrárias ao governo”. Ou seja, críticas e louvações às ações do governo devem ter espaço igual, retirando da imprensa o direito de se posicionar? A isso se chama liberdade de imprensa?

Outro problema citado pelo vice é “a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo”. Não se lembrou o general de que quando o Executivo e o Judiciário legislam eles usurpam as prerrogativas do Poder Legislativo, nem tampouco que o Poder Judiciário se apequena quando decisões monocráticas substituem decisões das Cortes ou de outros Poderes. Pena, pois esses avanços de um Poder sobre a outro, e não apenas de outros Poderes sobre o Executivo, têm causado imenso mal ao País.

Essa leitura enviesada preocupa. Mais que isso, não buscaria ela argumentos para justificar o “direito” de, usando como justificativa eventuais e possíveis saques e outras formas de violência, intervir e enviar poucos cabos e soldados para calar outros Poderes? Será que estou certo?

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