O deputado federal Felipe Becari (União-SP) apresentou um projeto que propõe a expropriação das propriedades rurais e urbanas em que forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. O projeto foi apresentado após mais de 200 pessoas serem resgatadas de um alojamento em Bento Gonçalves (RS) onde eram submetidos a condições degradantes e trabalho análogo à escravidão na colheita de uva para produzir vinho.
Pelo projeto de Becari, qualquer empresa que for flagrada com trabalhadores nessa situação terá sua propriedade expropriada e cedida à reforma agrária ou programas de habitação popular, sem qualquer tipo de indenização ao proprietário, sem prejuízo às demais sanções previstas em lei.
A proposta também prevê que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo será confiscado e revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o “mercado internacional está cada vez mais preocupado com a sustentabilidade em toda sua cadeia de produção, entendendo a sustentabilidade como padrões elevados de respeito ao trabalhador e ao meio ambiente”.
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Confira a íntegra do projeto:
PublicidadeProibição de empréstimos e financiamentos
Na mesma linha, Felipe Becari também apresentou um projeto que proíbe a concessão de empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo poder público para empregadores autuados por trabalho escravo. A proibição também seria aplicada para casos em que forem empregados trabalho infantil ou com adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Pelo texto, as instituições financeiras ficarão responsáveis por inserir cláusulas que prevejam a rescisão imediata do contrato caso o empregados seja autuado por manter trabalhadores em condições irregulares.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que instituições financeiras públicas que fomentam empregadores que utilizam mão de obra escrava estão em desacordo com as “políticas públicas que devem ser adotadas em um Estado Democrático de Direito”. “Para extirpar essa chaga de nosso país, faz-se necessária uma ação direta sobre o financiamento destes infratores”, conclui o deputado. (Por Caio Matos)
Confira a íntegra do projeto: