Os advogados federais reivindicam a elaboração de um projeto de lei orgânica com mudanças institucionais para a Advocacia-Geral da União (AGU), a unificação das carreiras jurídicas do quadro e a definição de uma lista tríplice para a escolha do advogado-geral da União. Essas propostas foram encaminhadas pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) aos presidenciáveis Lula (PT) e Simone Tebet (MDB) e aos candidatos à Câmara e ao Senado. O material ainda será entregue a todos os postulantes à Presidência este ano.
Veja a íntegra da proposta entregue aos candidatos
O objetivo da entidade é apresentar um pacote de diretrizes e propostas voltadas ao aperfeiçoamento das instituições de Estado, em especial a advocacia pública, submetendo o material à apreciação dos atores políticos e da sociedade em geral. A Anafe representa 3.800 associados entre advogados públicos das quatro carreiras que formam a AGU.
No documento, a associação destaca dois grandes desafios a serem tratados como prioridades nos próximos quatro anos: a reconstrução da rede de proteção social, da capacidade do Estado de ser indutor do desenvolvimento sustentável e da redução das desigualdades, e o aprimoramento da governança.
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“Depois da reforma administrativa o sentido da palavra perdeu a sua semântica, pois, na verdade, eram contrarreformas. Nossas propostas são no sentido de resgatar a ideia correta de reforma”, afirma o presidente da Anafe, Lademir Rocha. “É necessário repensar algumas questões das instituições de Estado, entre elas a advocacia pública, no sentido de uma revisão já tardia, por exemplo, da Lei Orgânica da advocacia pública federal”, acrescenta.
Além de uma lei orgânica da AGU, a associação também sugere outras propostas voltadas ao aprimoramento institucional da Advocacia Pública Federal, como a previsão de garantia da independência técnica do advogado público, com normas e procedimentos definidas em sede de lei complementar.
PublicidadeA Anafe propõe a unificação de carreiras jurídicas da advocacia-geral da União, assegurando a quem não quiser aderir à nova carreira a permanência em cargo em extinção, com simetria de remuneração, direitos, deveres e prerrogativas com a carreira resultante da unificação.
Em 2019, um estudo encomendado pela Anafe à Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que poderia chegar a quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos a unificação das quatro carreiras da advocacia-geral da União, que contempla os advogados da União, os procuradores federais, os procuradores da Fazenda Nacional e os procuradores do Banco Central.
A entidade defende, ainda, a escolha do advogado-geral da União entre os membros da Advocacia Pública Federal, precedida de lista tríplice formada mediante consulta aos membros das carreiras, com investidura pelo prazo de dois anos, permitida uma recondução. Atualmente o advogado-geral tem status de ministro e é escolhido livremente pelo presidente da República. O modelo proposto se assemelha ao estabelecido para a definição do procurador-geral da República, mediante lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Cabe ao presidente escolher ou não o seu preferido dentro da relação.
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