Uma semana após o seu encerramento, o seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia” ainda repercute. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) entre os dias 9 e 13 de agosto, conseguiu atingir um público que vai além dos profissionais do Direito.

“Tivemos mais de 3 mil visualizações e grande repercussão jornalística. Conseguimos passar informações adequadas não só para o meio jurídico, mas para a sociedade”, avalia a diretora de Assuntos Institucionais da Anafe, Patrícia Rossato. Entendimento semelhante teve o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta (ANPR), para quem o seminário foi importante para tentar diminuir o que ele chamou de “linguagem de chancelaria”.

A união institucional das associações também foi apontada como aspecto positivo pelos participantes, especialmente frente a ameaças tanto no âmbito político quanto legislativo, como a tramitação da PEC 32, a reforma administrativa. A medida propõe grandes mudanças nos regimes de contratação, estabilidade e benefícios dos servidores públicos e é vista de forma negativa por muitos especialistas.

Alguns, inclusive, citam risco de aumento da corrupção, de cooptação do Estado pela iniciativa privada e de redução da eficiência do setor público caso as novas regras para o funcionalismo sejam aprovadas.

“Ela esvazia a projeção do serviço público e vai muito além de alterar nossas prerrogativas, que poderíamos contornar a longo prazo. Ela vai no seio dos direitos fundamentais, esvaziando a projeção do serviço público”, avaliou o procurador Gustavo Machado, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), durante a mesa inicial do seminário.

Para Patrícia, as reformas propostas escondem a destruição dos pilares que garantem o interesse público. “Estabilidade não é vantagem pessoal do servidor, mas garantia de que o interesse público possa ser alcançado”, afirmou, lembrando que o país viu várias notícias recentes envolvendo aquisições de vacinas e outras medidas relacionadas com a pandemia em que advogados públicos foram essenciais para barrar ou apontar práticas indevidas.

“Isso somente é possível com uma estrutura estável, livre de ameaças. A fragilidade de vínculo com o estado permite a captura do mesmo por interesses pouco republicanos, facilita a corrupção e afeta a execução de serviços para a população”.

O Congresso em Foco cobriu todos os dias do seminário. Veja o que aconteceu de mais importante nos debates: 

1° dia – Seminário da Anafe reafirma compromisso democrático da advocacia pública

2° dia – Bolsonaro se ausentou da gestão da pandemia, diz Gilmar Mendes

3° dia – Fraude eleitoral é “bobagem” e discurso de derrotado, diz Nelson Jobim

4° dia –Quarto dia de seminário da Anafe discute de liberdade de expressão a leis antiterrorismo

5° dia – Cármen Lúcia defende combate às fake news pela Justiça eleitoral

 

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