O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (19), os limites de gastos para as campanhas eleitorais deste ano. Os valores fixados são únicos e contemplam as despesas feitas pelos candidatos a vice e suplentes.
O limite mais alto é para as campanhas à presidência da República. Os candidatos poderão gastar até R$ 88,9 milhões no 1º turno. Para o segundo turno, o limite é de 50% deste valor, totalizando R$ 44,4 milhões.
Para deputados federais, o limite de gastos é de R$ 3,1 milhões. Deputados estaduais ou distritais poderão gastar R$ 1,2 milhão. Para os cargos de governador e senador, o limite varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da federação.
Confira a íntegra dos gastos fixados pelo TSE:
Maior colégio eleitoral do país, São Paulo é o estado onde os candidatos a governador terão o maior limite de gastos: R$ 26,6 milhões para o 1º turno e R$ 13,3 milhões para o 2º turno. Para senador, o limite é de R$ 7,1 milhões.
Já nos estados do Acre, Amapá e Roraima, o teto para os candidatos a governador é de R$ 3,6 milhões no 1º turno e de R$ 1,8 milhão no 2º turno. Nesses estados, o limite dos gastos para os candidatos ao Senado é de R$ 3,1 milhões.
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Pela reforma eleitoral promovida pela Lei 13.488/17, o Congresso Nacional é responsável por aprovar uma lei estabelecendo os limites para os gastos das campanhas. No entanto, como não foi editada e promulgada nenhuma normal com novos valores, a Corte decidiu utilizar os valores da eleição de 2018 e reajustados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado entre setembro de 2018 e junho de 2022 foi de 27,06%.
Em 2018, o Congresso Nacional fixou em R$ 70 milhões o teto dos gastos no 1º turno para os candidatos à presidência da República. Para o 2º turno, o limite foi de R$ 35 milhões.