A pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (23), que as redes sociais apaguem publicações que façam referência ao chamado “kit gay”. Essa é uma fake news que foi utilizada na campanha presidencial de 2018 associando o PT à distribuição de um suposto kit nas escolas brasileiras.
A maioria dos ministros do TSE seguiu o entendimento do presidente do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes. Além da determinação da retirada dos conteúdos, efeito do consenso da maioria, o tribunal indexou uma multa diária de R$ 5 mil para as redes que mantiverem conteúdos sobre o tema.
As verdades e mentiras sobre o “kit gay”:
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“A liberdade de expressão não permite a propagação de notícias fraudulentas”, afirmou Alexandre de Moraes. “O cenário sombrio que reforça esses comportamentos preconceituosos é que o TSE vem combatendo”, completou.
O ministro Ricardo Lewandowski também concordou com o colega de tribunal. “Temos que erradicar totalmente essa postagem do ambiente virtual (…) Ficam reproduzindo esse gravame contra essa minoria perseguida em nossa sociedade.”
O relator da matéria, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, tinha pedido o arquivamento da pauta. Ele entendeu que o pedido do PT faz referência a um trecho de entrevista e por isso mesmo não infringiria a legislação eleitoral. O ministro Carlos Horbach, por outro lado, defendeu a retirada apenas de uma parte do conteúdo do ar.
Publicidade“Kit gay”: uma fake news bolsonarista
A suposta existência de um “kit gay” no Ministério da Educação (MEC) na época da gestão do PT vem sendo usada por bolsonaristas desde a campanha presidencial de 2018. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, no governo Bolsonaro, chegou a citar o suposto kit quando estava no comando da pasta.
Na verdade, o “kit gay” nunca existiu. No MEC, um projeto intitulado Escola sem Homofobia estava dentro do programa Brasil sem Homofobia, do governo federal, em 2004. O projeto era voltado para a formação de educadores, e em nenhum momento chegou a ter previsão de distribuição para alunos. O programa sequer foi colocado em prática.
Durante a eleição, o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, utilizou o livro “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, do suíço Phillipe Chappuis, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, para afirmar que fazia parte do “kit gay”. O material, porém, jamais fez parte do projeto.
À época, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, determinou a suspensão de links de sites e redes sociais com a expressão “kit gay”.
A representação tinha como alvos o então presidenciável do PSL e seus filhos Flávio Bolsonaro, e Carlos Bolsonaro. Eles reproduziram conteúdo que afirmava que o livro Aparelho Sexual e Cia tinha sido distribuído em escolas públicas pelo Ministério da Educação quando Haddad era o ministro da pasta.
Durante a eleição, a pesquisa IDEIA Big Data/Avaaz revelou que 83,7% dos eleitores de Jair Bolsonaro acreditaram na informação de que Fernando Haddad distribuiu o chamado kit gay para crianças em escolas.