O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo por 90 dias, na madrugada desta segunda-feira (9), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato decorreu do absoluto fracasso demonstrado pelo governo local, responsável pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), para impedir a entrada na Esplanada de manifestantes golpistas.
Segundo o ministro do Supremo disse na decisão, “a escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”.
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Alexandre de Moraes também determinou o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, assim como a apreensão e o bloqueio de todos os ônibus que trouxeram os golpistas para o Distrito Federal. Também está proibida, até 31 de janeiro, a entrada de qualquer ônibus e caminhão com manifestantes na capital do país.
Inconformados com o resultado das eleições, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram o centro de Brasília neste domingo (8). Os bolsonaristas entraram no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e também no Supremo Tribunal Federal (STF). Os prédios foram gravemente depredados, além de terem objetos valiosos saqueados e roubados.
A reação do presidente Lula foi dura. Ele decretou intervenção federal na área de segurança, no Distrito Federal, pela inação da Polícia Militar e das demais forças de segurança, que no mínimo foram incompetentes para coibir os atos antidemocráticos. Pouco antes, o governador Ibaneis Rocha havia exonerado o secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, do qual se tornou bastante próximo.
PublicidadeVeja abaixo o desenrolar dos acontecimentos durante este domingo (8).
Lula vistoria o Planalto e vai ao STF
No final da noite deste domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi pessoalmente ao Palácio do Planalto vistoriar os estragos cometidos pelos golpistas. Depois, caminhou pela Praça dos Três Poderes até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde conversou com a presidente do STF, Rosa Weber, e com o ministro Luís Roberto Barroso.
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Flávio Dino: “Não conseguirão destruir a democracia brasileira”
Em coletiva dada à noite, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o ministério atua para reestabelecer a ordem no Distrito Federal e que os atos terroristas serão tratados com rigidez. “Não conseguirão destruir a democracia brasileira”, afirmou Dino. “Isso não é continuidade do processo eleitoral, isso é terrorismo, é golpismo”, completou.
Segundo o ministro, aproximadamente 1.500 pessoas já foram presas em flagrante e as prisões em situação de flagrância seguirão até as próximas horas. Dino também informou que mais de 40 ônibus foram apreendidos e seus passageiros e financiadores identificados. Após o reestabelecimento da ordem pública, a prioridade máxima do ministério será apurar as ações de financiadores e incentivadores determinar a prisão preventiva por coautoria nos atos extremistas.
O ministro evitou atribuir ao governador Ibaneis Rocha a culpa pela falha de segurança e afirmou acreditar que o governador “recebeu informações erradas” e tomou decisões administrativas com base nelas. “Quero crer que o senhor governador vai apurar as responsabilidades dos que não cumpriram seu dever constitucional”, destacou.
Dino afirmou que o planejamento de segurança no DF previa que a Esplanada dos Ministérios estaria fechada para pedestres, mas que uma mudança foi realizada de última hora e não informado da alteração que permitiu o livre acesso de pedestres às sedes dos três poderes. O ministro ressaltou ter questionado o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, e o governador da mudança repentina e que recebeu como resposta a afirmação de que “estaria tudo tranquilo”.
Na coletiva, o repórter do Congresso em Foco questionou Flávio Dino sobre o grau de unidade existente no governo federal em relação ao enfrentamento dos golpistas, citando três fatos: as declarações do ministro da Defesa considerando “democráticos” os atos golpistas de manifestantes bolsonaristas que pedem intervenção armada; a completa inação da Guarda Presidencial do Planalto, que é subordinada ao Exército e deveria ter protegido o Palácio do Planalto, sede oficial da Presidência da República; e a presença nos atos do domingo em Brasília de oficiais militares que ocupam cargos no Ministério da Defesa.
O ministro da Justiça respondeu que passou a tarde reunido com Múcio e outros membros do governo e garantiu que “agora” essa unidade de pensamento, na linha da dura repressão aos golpistas, está assegurada.
Veja a coletiva do ministro:
Ibaneis pede desculpas a Lula, Rosa Weber, Lira e Pacheco
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Ibaneis pediu desculpas ao presidente Lula pelos fatos ocorridos em Brasília. Conforme o governador, apesar do monitoramento dos movimentos golpistas, as forças de segurança foram surpreendidas. “Não acreditávamos em momento nenhum que essas manifestações tomariam as proporções que tomaram. São verdadeiros vândalos, verdadeiros terroristas, que terão de mim todo o efetivo combate para que sejam punidos”, destacou.
Ibaneis também se dirigiu à presidente do STF, ministra Rosa Weber, e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): “Brasília é um palco de manifestações pacíficas, onde as pessoas merecem e têm o direito de viver em liberdade. Isso que aconteceu foi inaceitável”, reforçou o governador.
Segue o vídeo com o pedido de desculpas de Ibaneis:
Forças policiais iniciam prisões
Após horas de vandalismo e depredação, os bolsonaristas começaram a recuar por conta do avanço e aumento do efetivo das forças de segurança. Segundo as informações iniciais, já foram presos 150 golpistas, sendo 30 deles somente dentro do Senado Federal.
Ao final do dia tenso, o fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, esteve presente na Esplanada dos Ministérios e registrou a ação policial e a dispersão dos golpistas. Durante o trabalho, ele teve que recorrer à assessoria do ministro Flávio Dino para não ser obrigado a ficar entre os bolsonaristas, o que certamente o colocaria em risco, dado o fato de estar identificado como jornalista, inclusive portando crachá. Para não ser obrigado a cumprir a estranha ordem – dada pelo capitão F. Antunes, da PM do Rio de Janeiro, que comandava a operação no local para a Força Nacional de Segurança Pública –, ele foi “resgatado” por uma assessora de Dino, que o acompanhou em segurança até o prédio do Ministério da Justiça.
Por volta das 20h, os três prédios invadidos (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF) estavam desocupados. Os manifestantes foram dispersados com o uso de bombas de gás de pimenta, de gás lacrimogênio e de efeito moral. Veja vídeo:
AGU pede prisão de Anderson Torres
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que determine a prisão de Anderson Torres. Entre os pedidos enviados, a AGU determinou a desocupação das ocupações de prédios públicos em todo o país e a desmobilização de todos os atos antidemocráticos na frente de quartéis.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também pediu a desmonetização de perfis que incentivem a realização dos atos antidemocráticos. Solicitou ainda que as operadoras de celular guardem por 90 dias os registros de conexão de aparelhos de celular para identificar os participantes dos atos e cobrou a apreensão de todos os veículos envolvidos no transporte dos manifestantes golpistas. Para isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá manter o registro de todos os veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.
Segundo a AGU, os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ilegal de agentes públicos”.
Veja a íntegra do pedido da AGU:
Lula concede coletiva e decreta intervenção no DF
O presidente Lula (PT) concedeu coletiva no final da tarde e decretou intervenção federal no DF, na área de segurança pública, até 31 de janeiro. Ao ler o decreto, o presidente classificou os manifestantes como “vândalos” e destacou que todos os envolvidos nos atos extremistas serão encontrados e punidos.
“Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre expressão, mas também exige que as pessoas respeitem as instituições criadas para defender a democracia”, ressaltou.
O decreto destaca que a intervenção se faz necessária para promover a ordem pública no Distrito Federal, “marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli será o responsável por conduzir a intervenção no DF. Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Cappelli militou durante vários anos no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), mas migrou juntamente com Dino para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nos governos Lula e Dilma, foi secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte.
Colunista do Congresso em Foco, foi um dos principais assessores de Dino durante os seus dois mandatos como governador do Maranhão – inicialmente, na condição de representante do governo em Brasília e depois como secretário de Comunicação.
Confira a íntegra do decreto que será assinado por Lula:
A partir do decreto de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou o Congresso extraordinariamente na noite deste domingo para analisar o mais rapidamente possível a intervenção no DF. Veja abaixo a convocação de Pacheco:
Presidente do partido de Bolsonaro repudia as ações
Em vídeo nas redes sociais, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, repudia as ações dos golpistas bolsonaristas. Para Valdemar, este domingo “foi um dia triste para o Brasil”. Veja:
Governos estrangeiros criticam atos golpistas
Os governos dos Estados Unidos e de diversas nações latino-americanas e europeias se manifestaram em solidariedade ao governo Lula e contra a tentativa de desrespeitar a vontade expressa pela população brasileira nas urnas.
Em seu perfil no Twitter, o presidente da França, Emmanuel Macron, escreveu uma mensagem em português prestando solidariedade ao governo Lula e criticando os atos dos bolsonaristas baderneiros e golpistas.
Desde sábado (7) os manifestantes vinham chegando, em ônibus provenientes de diversos estados, ao quartel-general do Exército, onde desde o início de novembro bolsonaristas estão acampados para defender um golpe militar, a pretexto de combater a corrupção e o comunismo. Os extremistas se deslocaram em direção à Esplanada dos Ministérios por volta de 14h40, protegidos pela Polícia Militar, que interrompeu o trânsito de duas faixas do Eixo Monumental –uma das principais vias de Brasília – para lhes garantir segurança.
Nas redes sociais, os apoiadores já se organizavam desde o início da semana e prometiam atos para o fim de semana. A segurança na área central de Brasília foi reforçada, mas não foi o suficiente para segurar os extremistas.
Veja vídeo da invasão do Planalto:
Diante das evidências de que a Polícia Militar do Distrito Federal tenha sido conivente ou pelo menos agido sem a devida força para evitar as invasões, o governador Ibaneis Rocha, resolveu exonerar o secretário de Segurança, Anderson Torres. Anderson já tinha sido pouco ativo nos violentos atos ocorridos no último dia 12, data da diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Twitter, o ministro da Justiça afirmou que “essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer”:
Essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer. O Governo do Distrito Federal afirma que haverá reforços. E as forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 8, 2023
Anderson Torres classificou os atos de domingo como “cenas lamentáveis”. Durante sua gestão como ministro, Torres foi amplamente criticado por ser conivente com manifestações bolsonaristas, como a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) e os bloqueios nas estradas após a vitória do presidente Lula (PT) no segundo turno.
Cenas lamentáveis agora na Esplanada dos Ministérios. Determinei ao setor de operações da SSPDF, providências imediatas para o restabelecimento da ordem no centro de Brasília.
— Anderson Torres (@andersongtorres) January 8, 2023
PT pede apreensão dos ônibus dos golpistas
Pelo Twitter, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) anunciou que a bancada do PT entraria com uma representação no STF pedindo a apreensão de todos os ônibus que trouxeram os golpistas para Brasília:
Representação da bancada do PT na câmara ao STF:
a) A Apreensão de todos os ônibus (mais de 100) e outros veículos que chegaram ao DF nos últimos dias, trazendo os terroristas que ora barbarizam as Instituições democráticas;
— Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) January 8, 2023
Soraya Thronicke pede CPI
Embora faça oposição ao governo Lula, a senadora Soraya Thronicke (MS), que foi candidata à Presidência da República pelo União Brasil, repudiou as invasões e anunciou no Twitter que orientou sua assessoria a fazer um pedido de CPI para investigar os atos antidemocráticos.
Minha assessoria já entrou em campo para escrever o pedido de abertura de CPI dos Atos Antidemocráticos.
A democracia aceita tudo, menos que acabem com ela.
— SorayaThronicke (@SorayaThronicke) January 8, 2023
Governadores bolsonaristas repudiam atos
Depois da inação da polícia e da intervenção na área de segurança, Ibaneis Rocha ficou isolado. Repudiaram os atos ocorridos em Brasília os governadores bolsonaristas dos três principais estados da federação: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.
Para Cláudio Castro, “as cenas em Brasília são inadimíssiveis”.
Em um ambiente democrático, as cenas que vemos em Brasília são inadmissíveis. Atitudes como essas mancham a imagem do Brasil e não contribuem em nada para o nosso futuro. Manifestações pacíficas fazem parte da democracia, vandalismo não!
— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) January 8, 2023
Já Tarcísio de Freitas pregou o debate “de ideias” e uma oposição “responsável”.
Para que o Brasil possa caminhar, o debate deve ser o de ideias e a oposição deve ser responsável, apontando direções. Manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência, depredação ou cerceamento de direitos. Não admitiremos isso em SP!
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) January 8, 2023
E Romeu Zema disse que “em qualquer manifestação deve prevalecer o respeito”.
Em qualquer manifestação deve prevalecer o respeito. É inaceitável o vandalismo ocorrido hoje em Brasília. A liberdade de expressão não pode se misturar com depredação de órgãos públicos. No final, quem pagará seremos todos nós.
— Zema 30 (@RomeuZema) January 8, 2023
Até Damares ficou contra
Mesmo a senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos), ex-ministra da Mulher e um dos expoentes do bolsonarismo, ficou contra os atos dos baderneiros de verde e amarelo:
Porta de Moraes como troféu
Um baderneiro arrancou a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF e levou como troféu:
Manifestante arranca a porta do gabinete de Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução/redes sociais
Policiais nada fazem e filmam a baderna
Enquanto a confusão acontecia, políticos como o senador Jean Paul Prates (PT-RN) condenavam a aparente apatia da PMDF, que parece não ter reprimido as ações golpistas e as depredações como deveria. Um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou dois policiais apenas assistindo à invasão do Congresso. Um deles filma o que está acontecendo com seu celular:
Bolsonarista afirma que PM ajudou na invasão
Em vídeo gravado dentro da Câmara dos Deputados, bolsonarista afirma que a Polícia Militar não apenas nada fez como ajudou na invasão:
Parlamentares repudiam atos golpistas
No Twitter, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) questionou diretamente o governador Ibaneis sobre a atuação das forças de segurança para “deter os terroristas que ameaçam a democracia”. No vídeo compartilhado pelo parlamentar, é possível ver agentes da PMDF tirando fotos e conversando com manifestantes enquanto o Congresso Nacional é invadido.
.@ibaneisoficial, onde estão as forças de segurança do Distrito Federal para deter os terroristas que ameaçam a democracia? pic.twitter.com/1VmRUG8rmW
— Jean Paul Prates (@senadorjean) January 8, 2023
“Quem financia os atentados à democracia? Quem paga os terroristas que destroem o patrimônio público? Quem deseja o caos e um Brasil de joelhos diante desses atentados?”, questionou Jean Paul.
Quem financia os atentados à democracia? Quem paga os terroristas que destroem o patrimônio público? Quem deseja o caos e um Brasil de joelhos diante desses atentados?
— Jean Paul Prates (@senadorjean) January 8, 2023
Líder do Governo Lula no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou dois pedidos ao ministro do STF Alexandre de Moraes: um para prorrogar o inquérito dos atos democráticos e outro para afastar Anderson Torres do cargo de secretário de Segurança Pública (o que não foi necessário, já que Ibaneis tomou tal providência antes). Foi esse processo que levou Alexandre a determinar o afastamento do governador local por 90 dias.
Randolfe e a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), entraram com uma ação na Procuradoria-Geral da República para decretar intervenção na segurança pública do DF.
Atenção! Eu e a presidente do PT @gleisi estamos agora representando ao Procurador-geral da República para que seja decretada intervenção na Segurança Pública do DF.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) January 8, 2023
“A manifestação terrorista em Brasília já era prevista e contou com a complacência e quase cumplicidade do governador do DF”, destacou o senador. Qualquer coisa que vier a acontecer com a vida das pessoas e ao patrimônio do povo brasileiro, o senhor Ibaneis Rocha será responsabilizado”, completou.