O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que os partidos políticos sejam obrigados a incentivar candidaturas de homens e mulheres negras, já a partir da campanha deste ano. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, deve se estender até a meia-noite de hoje, mas cinco ministros (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Rosa Weber) já votaram por acompanhar o relator, Ricardo Lewandowski.
O ministro Marco Aurélio Mello votou contra o incentivo. O ministro afirmou em seu voto contrário que a ação afirmativa não compete, em si, ao Judiciário, mas ao Legislativo.”Políticas públicas de ação afirmativa, voltadas à correção de desigualdades históricas, conferem concretude a valores constitucionais e evidenciam o conteúdo democrático dos preceitos fundamentais”, escreveu o ministro. “Decorrem, sem penada única e atropelo, por quem de direito, no campo político, pelo legislador.”
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A decisão ocorre no julgamento da ADPF 738, movida pelo PSOL contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu prorrogar a entrada em vigor dos incentivos para o ciclo eleitoral de 2022.
O relator já apontou as diretrizes que estes incentivos devem ocorrer – os partidos deverão, antes de discriminar as verbas por raça, fazer a divisão dos valores por gênero, priorizando as candidaturas femininas. Segundo Lewandowski, a medida não irá causará prejuízos aos partidos políticos, nem impede o TSE de regulamentar o tema no futuro.
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