A Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea) protocolou, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região do Distrito Federal, uma ação contra o presidente do Ipea, Erik Figueiredo, por abuso do poder político. O sindicato afirma que Figueiredo desrespeitou as regras internas do instituto durante uma coletiva de imprensa no dia 17 de agosto.
Na ocasião, Figueiredo apresentou um estudo assinado por ele e intitulado “Expansão do programa Auxílio Brasil: uma reflexão preliminar”. A apresentação contou com a presença do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, que também é alvo da ação protocolada. Segundo o Afipea, os servidores foram “surpreendidos” com a coletiva, pois “não foram consultados e não tiveram acesso aos dados expostos”.
“A divulgação e publicização de pesquisas no Ipea está condicionada, à discussão, avaliação e aprovação prévia pelos pares, e a sua finalidade precípua é a preservação da qualidade e do rigor dos trabalhos divulgados”, defendeu a entidade na denúncia apresentada à Procuradoria.
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A associação também afirma que a conduta do presidente contraria as regras de conduta do instituto durante o período eleitoral que orienta que pronunciamentos e entrevistas só podem ser concedidos se forem de natureza administrativa.
“As disposições restritivas visam resguardar a ‘paridade de armas’ durante o processo eleitoral, impedindo que a máquina pública seja utilizada para a produção de propaganda que beneficie, mesmo que de forma indireta, qualquer candidato ou partido que esteja disputando as eleições”, destaca a ação.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), criticou a coletiva do presidente do Ipea que deu publicidade para as ações do presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que se trata de um “desrespeito” aos servidores do Instituto.
Publicidade“As regras estabelecidas para a condução de entrevistas são rígidas. É inconcebível o uso de um cargo público para fazer publicidade a qualquer candidato à presidência ou outros cargos eleitorais, em desrespeito aos servidores e suas incumbências”, destacou Batista.
Procurado pelo Congresso em Foco, o Ipea informou que não irá se manifestar sobre a ação. O Ministério da Cidadania também foi procurado, mas não se pronunciou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
O estudo
O estudo apresentado por Erik Figueiredo refuta as pesquisas que atestam o aumento na fome e nos índices de segurança alimentar no Brasil. O ponto do presidente é de que o aumento da fome traria um aumento no número de internações hospitalares por doenças decorrentes da fome e da desnutrição.
“De forma surpreendente, esse crescimento [dos indicadores de insegurança alimentar] não tem impactado os indicadores de saúde ligados à prevalência da fome, o que contraria frontalmente a literatura especializada”, afirma o estudo do presidente do Ipea.
A pesquisa também defende que “a ampliação da rede de proteção social estabelecida pelo Auxílio Brasil e por programas associados tem sido eficiente para a preservação do bem-estar das famílias mais vulneráveis”. O estudo não foi discutido e não recebeu parecer de outros pesquisadores, fugindo do usual na elaboração de pesquisas no instituto.
Durante uma sabatina organizada pelo Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), nessa terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para citar o estudo e novamente minimizar o impacto da fome no país.
“Os dados do Ipea mostram que o Brasil tem reduzido o número de famílias que vivem na linha da miséria enquanto isso, no mundo, tem aumentado”, afirmou o presidente. Segundo Bolsonaro, existe fome no país, mas “não na proporção que dizem aí”.