Após três dias de braços cruzados ao longo da semana passada, os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu ficar a próxima semana inteira paralisada. Segundo representantes da categoria, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não abriu diálogo suficiente para atender as demandas dos trabalhadores. A paralisação vai de segunda-feira (10) a sexta (14), quando realizam uma nova assembleia.
“A gente não está com um canal de negociação para nossas indicações. [A ministra Esther Dweck] só recebeu dirigentes, mas, com a gente, não colocou proposta nenhuma. Não houve conversa aberta, não houve nada até agora”, diz Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM).
A categoria mantém 30% do efetivo trabalhando porque, por lei, não é permitido paralisar setores que fiscalizam barragens ou minas subterrâneas que tragam algum risco à vida. Setores mais burocráticos, voltados à concessão para extrações de minerais, cessão e distribuição de direitos, seguirão paralisados. Alguns funcionários já estão sem exercer atividades há três semanas, em função das demandas não contempladas.
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Em maio, a categoria fez dois dias de paralisações. No mês seguinte, foram três; em julho, sete. A categoria vem esticando a corda como estratégia para chamar atenção do governo. Na última terça (4), a categoria realizou mais uma assembleia e constatou que não houve avanços. Por isso, o volume de dias de paralisações tende a aumentar.
“Não há uma proposta concreta. A gente não tem nada, só dizem que vão fazer um projeto de lei. Dizem que vão começar a pagar em 2024, sendo que a LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2023 já tem na previsão orçamentária [reajustes e aumentos]. Estão dizendo que vão pagar em dois anos, mas como? Em um monte de parcelas? Então, seguimos sem nada no papel e sem o dinheiro. Nós queremos uma proposta formal para a gente ter contrapor. É isso!”, definiu Peçanha.
Objetivos
PublicidadeA paralisação visa à reestruturação da ANM, à abertura de novos concursos e à equiparação salarial frente às outras agências reguladoras. A ANM é responsável por regular e fiscalizar os mais de 125 mil empreendimentos minerários em operação no país. Entre eles estão as barragens de rejeitos, como as que romperam em Mariana (MG) em 2015 e em Brumadinho (MG) em 2019, deixando centenas de mortos e prejuízos ambientais irreparáveis.
De acordo com Ricardo Peçanha, a agência enfrenta atualmente um dos momentos mais críticos da história ao operar com o menor contingente de servidores dos últimos 50 anos. “Com o efetivo atual da ANM, seriam necessários mais de 36 anos para fiscalizar todas as áreas de mineração no Brasil”, disse Peçanha. O ponto central é que ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários.
Hoje, a agência tem 664 servidores, sendo que só 180 são fiscais. Para fiscalizar barragens, são 53 funcionários para 911 barragens. No total, são 2.121 cargos disponíveis — como só 664 estão ocupados, a carência de mão de obra é de 70%.
Em 2010, o total de funcionários era maior: 1.196 ao todo. Com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade. Segundo a agência, a defasagem salarial chega, em média, a 46% em comparação a outras agências reguladoras. Para reter os funcionários, ANM criou um abono de permanência que hoje é pago a 34% dos servidores. Mas a diferença salarial em comparação a outras autarquias faz com que ela seja pouco atrativa para mão de obra especializada e aumenta a rotatividade.
Impacto
De acordo com a Associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (lei n. 13.575) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União.
Já o setor de mineração equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor estimado da produção é R$ 339,1 bilhões. O setor ainda é responsável por US$ 58 bilhões em exportações ou 80% do saldo da balança comercial. Apenas com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a agência arrecada R$ 10,3 bilhões por ano.