Servidores da Agência Nacional de Mineração mantêm paralisações

Mesmo após sinalização da ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de que a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma prioridade do governo, os servidores do órgão optaram por manter as paralisações pelo país até o final desta semana ou até que haja alguma proposta concreta do governo. Os servidores da agência decidiram ficar cinco dias paralisados na semana passada. Em junho e maio, a categoria realizou mobilizações por uma série de reivindicações.

Na terça-feira (11), a ministra anunciou, durante um evento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que assinou uma portaria com o protocolo e o regimento interno da entidade, prevendo que o governo vai contemplar a ANM na mesa de negociação ainda em 2023. Conforme a ministra, a ANM e a Funai são prioridades.

De acordo com Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), os servidores da ANM consideraram o aceno da ministra uma conquista, mas informaram que vão seguir mobilizados. A expectativa da categoria é que uma proposta do governo seja apresentada até o mês de agosto.

“Queremos que o governo nos sinalize propostas concretas, como o não parcelamento da equiparação, a inclusão dos servidores da ANM na Lei 13.326/2016 e a definição da forma de encaminhamento [das demandas da categoria, se será via] projeto de lei com regime de urgência ou medida provisória”, disse Peçanha.

O diretor afirma que é necessário um alinhamento da ANM com as outras agências reguladoras que deveria ter sido feito em 2017, quando o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi extinto, dando lugar à ANM. “Então, a nossa expectativa, já que há recurso no orçamento para isso, é que essa equiparação da ANM com as outras agências reguladoras ocorra ainda neste ano de 2023.”

Carência de 70%

Conforme a associação, o ponto central responsável pelas seguidas paralisações é que a ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários. São 664 servidores, mas 180 deles são fiscais. Para fiscalizar barragens no país, a agência conta com 53 servidores que fiscalizam 911 barragens. Dos 2.121 cargos disponíveis, apenas 664 estão ocupados, o que gera a carência de mão de obra de 70%.

“Nesse contexto de sucateamento e completo abandono da ANM, a questão não é se teremos outra tragédia envolvendo rompimento de barragens, por exemplo, mas quando. Esse é um alerta que estamos fazendo há muito tempo e que tem sido reiteradamente ignorado pelo governo federal”, argumentou Peçanha.

Em 2010, o total de funcionários era maior (1.196 ao todo). No entanto, com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade em pouco mais de dez anos. Em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%, segundo a categoria. A diferença torna a agência pouco atrativa para mão de obra especializada e gera uma alta rotatividade na autarquia que criou um incentivo para evitar evasão. Atualmente, 34% dos servidores recebem abono de permanência.

“Não se trata da luta de um sindicato, ou de uma categoria, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração vai beneficiar todos os brasileiros porque significará um maior controle de barragens, um combate mais rigoroso e efetivo ao garimpo ilegal e a defesa do meio ambiente e dos nossos recursos minerais”, defendeu o diretor.

4% do PIB

De acordo com a associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (Lei 13.575/2017) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União.

Já o setor de mineração equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor estimado da produção é de R$ 339,1 bilhões. O setor ainda é responsável por US$ 58 bilhões em exportações ou 80% do saldo da balança comercial. Apenas com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a agência arrecada R$ 10,3 bilhões por ano.