Este ano vamos às urnas em um processo eleitoral em um clima de disputa presidencial polarizada entre dois candidatos, que contamina todas as demais disputas e que busca garantir a existência de um futuro para o Brasil. Não estamos debatendo construção de futuro, mas sim, reconstrução de políticas públicas e visões passadas e ultrapassadas.
A renovação será dificultada justamente por essa corrida presidencial tão focada em apenas dois representantes, o que tira a atenção do eleitor do pleito legislativo. Para agravar a situação, nesta eleição, deputados federais e estaduais e senadores que hoje ocupam as cadeiras legislativas em Brasília e nos estados se mobilizaram muito para obter fundos para suas campanhas, num claro movimento em torno de garantir o continuísmo.
Dos 513 atuais deputados federais, 448 vão tentar se reeleger agora. E, para isso, estão contando, principalmente, com recursos vindos do criminoso orçamento secreto. Conforme eles mesmo votaram, os fundos desse cobiçado orçamento cresceram 195%, passando de R$11,3 bilhões para R$35,6 bilhões. Esse ‘incremento’ abriu brechas para ‘rechear’ as tais emendas do relator, resultando em um ano eleitoral com propostas de lei pouco transparentes.
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A mesma pujança de recursos vemos no chamado fundo eleitoral. Este ano, os partidos vão dispor de nada mais, nada menos do que R$ 4,9 bilhões vindos do fundo, um crescimento absurdo de 186% a mais do que na eleição de 2018. O problema aqui é que a falta de critérios da maioria dos partidos para a distribuição desses recursos garantindo que esse dinheiro pare nas mãos dos mesmos, sem favorecer aqueles novos nomes bem-intencionados que almejam uma cadeira no congresso.
Se, para o eleitor, a disputa para o legislativo federal já tem pouco interesse, especialmente este ano, quando mudamos o foco para os legislativos estaduais percebemos uma motivação menor ainda, pois há uma incompreensão geral da função do legislativo estadual. Mas é preciso ter em mente que o voto nos estados é muito importante e, de forma alguma, deve ser negligenciado. E dos 94 deputados estaduais de São Paulo, são 75 os que tentam a reeleição. Quantos desses efetivamente tem um trabalho de excelência que merece a recondução?
Nas assembleias legislativas, os deputados estaduais têm como atribuição elaborar políticas públicas regionalizadas, encaminhando pedidos aos órgãos governamentais competentes ou apresentando em plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu. Outra atribuição do deputado é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado. Garantindo acesso dos municípios às políticas públicas de estado. No exercício do mandato, ele tem livre acesso às repartições públicas. Pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta.
PublicidadeEm um ano que possivelmente teremos a troca de grupo político no poder do Estado de São Paulo e que uma nova dinâmica será estabelecida entre os poderes, representantes fortes e comprometidos nas assembleias legislativas significam mais conquistas para os estados, com ganhos em debates propositivos e menos negociatas para governabilidade.
Está nas mãos de todos nós, eleitores, atender ao chamado das urnas e priorizar o voto no legislativo como complemento de uma democracia saudável e eficiente. É preciso priorizar gente preparada e que não promova o continuísmo da incompetência e má condução das políticas públicas.
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