O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, destacou que a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional deve ser construída de maneira que promova a justiça fiscal no Brasil. “Duas propostas estão em debate na comissão especial, mas só tem um pequeno problema: o ponto focal não está sendo discutido, que é a mudança dessa perversa lógica da tributação excessiva sobre o consumo”, afirmou Valença.
A fala foi feita durante a abertura do seminário Pré-Fórum Internacional Tributário (Pré-FIT 2023), realizado na última segunda-feira (29). O encontro organizado por entidades do fisco reuniu especialistas e parlamentares para debater modelos de tributação que possam contribuir para uma maior justiça fiscal no Brasil.
O Fórum Internacional Tributário (FIT) é uma realização da Fenafisco, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.
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Atualmente, a tramitação da reforma tributária no Legislativo se debruça, principalmente, em pontos sobre o consumo. Polêmica, a taxação de grandes fortunas é um tabu dentro do parlamento.
O ponto foi levantado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que destacou que a proposta da reforma tributária teria mais força se a tributação sobre a renda, patrimônio e consumo fosse debatida ao mesmo tempo. “Estamos enfrentando uma ofensiva política forte. O governo não pode só ceder”, reforçou.
Chefe da Divisão de Política Tributária do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Alexander Klemm, afirmou que a reforma tributária deve pensar em todo o sistema, evitando analisar somente pontos específicos. “Precisamos construir juntos uma boa reforma de imposto de renda, e ela é complexa. Passa por tributação de multinacionais, de empresas, da renda do capital e sua integração com a folha [de pagamento]. Ela não é simples, mas é fundamental discutir, debater, pegar as principais ideias e construir boas soluções”, destacou.
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