O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesse domingo (17) o fim do estado de emergência sanitária no Brasil, decretado em 2020 em razão da pandemia covid-19. Apesar disso, segundo ele, a medida não significa que o país superou a doença: “Continuaremos a conviver com o vírus”.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando a decisão”, anunciou o ministro durante pronunciamento em rede nacional.
A Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) permite a tomada de medidas mais rápidas para controle sanitário durante a pandemia, como a compra mais rápida de artigos hospitalares e remédios pela União. Também impacta a imunização com as vacinas cuja aprovação definitiva ainda não foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a CoronaVac e a Janssen.
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Também podem ser impactadas medidas de controle epidemiológico, como o controle de fronteiras e a lei de quarentena, além de ações na saúde financiadas com recursos públicos. Com o fim da emergência, devem ser derrubadas 170 regras relacionadas à emergência sanitária. O ministério da Saúde acionou a Anvisa para estender por mais um ano as autorizações emergenciais para as vacinas e medicamentos contra a covid-19 após a revogação da Espin.
Dados da pasta apontam que 22 mortes pela doença e 2.541 novos casos foram registradas no domingo. A média móvel de mortes na última semana foi de 100 mortes. Ao todo, foram 661.960 vidas perdidas e 30.252.618 casos confirmados desde o início da pandemia no país.