O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e parceiros lançaram, na semana passada, o “Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030 – Diretrizes para o aprimoramento do federalismo brasileiro”, um trabalho que reúne 24 propostas para revisão do pacto federativo, com diretrizes focadas em uma maior autonomia municipal nas políticas públicas. De acordo com o presidente do IDS, Ricardo Young, um dos objetivos da iniciativa é promover o equilíbrio dos poderes.
“Depois dessa revisão em profundidade do pacto federativo, espera-se que nós tenhamos propostas muito concretas para os legisladores e para o poder Executivo para diminuir a distorção que hoje existe no tratamento do município como ente federativo”, disse Young ao Congresso em Foco. A criação do “Pacto Federativo” é uma iniciativa do IDS, do ICLEI, do Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP), do Instituto Ethos e do Programa Cidades Sustentáveis.
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As 24 propostas foram elaboradas a partir de uma série de seminários realizados com movimentos e entidades da sociedade civil organizada, ocorridos entre 2019 e 2020.
“Nós queríamos uma discussão pública mais ampla possível. Então fizemos uma série de seminários discutindo o papel dos governos locais na crise climática para colocar um foco e qual o grau de autonomia que os municípios tinham em relação aos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]”, afirmou.
Segundo Young, as medidas devem começar a ser implementadas ainda neste ano. “A melhor maneira de implementá-las é torná-las propostas de mudança de legislação. Nós vamos começar este ano, criando uma plataforma que vai convergir com todas essas propostas, os quatro eixos temáticos. E aí nós vamos começar a debater com a sociedade a implantação dessas propostas, por meio de mobilização da sociedade, aproveitando o ano eleitoral para acelerar isso”, explica o presidente do IDS.
As propostas apresentadas estão organizadas em quatro eixos: cooperação interfederativa e desenvolvimento territorial, descentralização do poder e autonomia municipal, fortalecimento institucional e gestão pública orçamentária.
PublicidadeDe acordo com o presidente do IDS, ainda há duas barreiras para a implementação das propostas. “Uma é em relação à estrutura fiscal do país, onde o governo federal fica com mais de 53% das verbas totais dos impostos. Como a gente propõe aqui [no pacto] para os estados e para os municípios, significa que o ente federativo e a União devem abrir mão de muitos dos seus recursos. Hoje a União vem passando para os municípios maiores responsabilidades em relação à educação e à saúde. A ideia é que haja uma transferência de recurso até porque os municípios possam fazer frente aos desafios que já tem”, explicou.
Outra dificuldade apontada por Young é a questão da responsabilidade federativa. “A segunda é a maturidade dos governos. O despreparo das estruturas municipais é muito grande. Nós temos uma fragilidade muito grande, uma falta de perfis técnicos capacitados. Então, se você transfere mais recursos e mais responsabilidades, isso tem que ser acompanhado por uma estruturação institucional, que também é sugerido nas propostas”, justificou.
As medidas devem dialogar com o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Economia, além da pasta do Meio Ambiente.
Entre as ações propostas pelo instituto e seus parceiros está a adoção de um modelo tributário que garanta aos municípios uma maior parcela das receitas do Estado brasileiro em relação aos demais entes. São sugeridas, ainda, a revisão dos critérios de distribuição dos recursos tributários aos municípios, considerando o princípio da equidade fiscal; a revogação do teto de gastos da União; e a substituição das emendas parlamentares por editais de livre concorrência entre os municípios. As propostas são destinadas, sobretudo, ao Congresso e ao governo brasileiro.
Veja o vídeo com o lançamento das 24 propostas do IDS e outras entidades:
Baixe gratuitamente o sumário-executivo que apresenta as 24 propostas da publicação “Diretrizes para o aprimoramento do federalismo brasileiro” em um formato mais objetivo e uma linguagem menos técnica.