Partido do presidente Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) recorreu nessa quarta-feira (30) da multa de R$ 22,9 milhões imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o partido apresentar um relatório contestando os resultados do segundo turno das eleições deste ano.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, condenou o partido por litigância e má-fé, bloqueou o acesso da legenda ao fundo partidário e solicitou abertura de inquérito contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por desvio de finalidade do uso da máquina partidária.
No recurso, o partido afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”. A legenda também afirma que “em nenhum momento” atuou com desprezo à Justiça Eleitoral ou “má-fé processual”.
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O partido questiona o bloqueio de todas as suas contas bancárias, e não apenas as que são utilizadas para movimentar o fundo partidário. Segundo o PL, a medida pode inviabilizar o funcionamento da legenda.
Na petição inicial, o PL afirmava haver uma falha no log do código de registro das urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 que impede a identificação individual delas, gerando incerteza sobre o resultado. Essa incerteza, no entendimento do partido, só seria resolvida com a anulação do resultado dessas urnas que representam mais da metade do pleito. Com isso, seu candidato, Jair Bolsonaro, sairia vencedor.
Moraes deu o prazo o prazo de 24 horas para encaminhar uma nova cópia da representação que questiona o resultado das eleições, desta vez abrangendo também o primeiro turno. Com isso, o partido teria que questionar o resultado de um pleito onde venceu, quando passou a ter as maiores bancadas tanto na Câmara e no Senado.
PublicidadeA executiva nacional do PL anunciou que não estenderia o pedido de investigação para o primeiro turno. “Fizemos a opção de pedir a verificação extraordinária no segundo turno até porque entendemos que, pela transparência, pela necessidade do devido processo legal e da ampla defesa de todos os envolvidos, seria impossível fazer com que todas as pessoas eventualmente atingidas por uma decisão do TSE viessem aos autos e se manifestassem”, explicou Marcelo Bessa, defensor jurídico do partido.
Após a aplicação da multa, o Republicanos e o PP, integrantes da coligação encabeçada por Jair Bolsonaro, abandonaram o PL e pediram para as legendas serem excluídas da punição aplicada por Moraes.
Confira a íntegra do recurso: