Nestas eleições, em dez estados (PA, CE, PB, PE, BA, MG, RJ, ES, SP e PR) e no Distrito Federal quase 800 profissionais da segurança – entre policiais militares e civis, bombeiros, militares reformados e membros das forças armadas – concorrem a cargos eletivos. O levantamento, realizado pelo Intervozes, aponta ainda 23 apresentadores e repórteres de programas policialescos candidatos a deputado estadual, deputado federal e ao Senado representando esses estados.
O perfil dessas candidaturas indica o forte protagonismo da segurança pública nos debates eleitorais. Embora as preocupações dos eleitores possam incluir outros temas – a plataforma de análise do Google, por exemplo, mostra que “crime” é o quinto tema eleitoral mais procurado na ferramenta ao longo de 2018, muitos pontos atrás dos temas “saúde”, “educação”, “emprego” e “impostos” –, a segurança pública ganhou visibilidade nas campanhas e na mídia, sobretudo depois da intervenção militar no Rio de Janeiro e do crescimento do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) nas pesquisas.
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Para se ter uma ideia, 170 dos 799 candidatos vindos do campo das forças de segurança, nos estados pesquisados, integram o PSL, partido de Bolsonaro. E 204, de diferentes partidos, disputam vagas pelo Rio de Janeiro.
De olho no Código Penal Brasileiro
Beneficiando-se ilegalmente do tempo que ocupam nas emissoras de rádio e TV para a promoção de suas imagens diante do público, tais comunicadores propagam nos programas um discurso que alimenta suas propostas de campanha: ao longo do ano, banalizam a violência e disseminam o medo, incentivando frequentemente a violação dos direitos humanos; nas eleições ou em sua atuação nas casas legislativas, depois de eleitos, defendem o tema da segurança pública a partir de um foco restrito, sobretudo, no endurecimento das leis penais.
PublicidadeNo Ceará, estado que tem cinco apresentadores na lista elaborada pelo Intervozes, Vitor Valim concorre ao cargo de deputado estadual usando o slogan “pela segurança”. Vereador em Fortaleza por dois mandatos (2008 e 2012), Valim foi eleito deputado federal pelo PMDB, em 2014, e mudou para o Pros em 2018. Entre os projetos de lei apresentados recentemente na Câmara está o PL 9661/2018, que tem o objetivo de alterar o Código Penal, inserindo artigo que exclui do rol dos crimes a ação de profissional de segurança pública que, no exercício de sua função, provoque lesão corporal leve, grave ou fatal, mesmo em casos em que o que está em jogo não é a legítima defesa, mas a ideia mais vaga de “legítima defesa da sociedade”.
Na justificativa do projeto, o deputado utiliza a mídia como fonte: “É muito comum os programas jornalísticos de TV, mídia imprensa e sites de redes sociais apresentarem vídeos mostrando, a luz do dia, bandidos fortemente armados, circulando em carros, homens ostentando armas em ruas, seja nos Estados do Rio de Janeiro, Ceará, São Paulo, Pará entre outros”.
Cenas como essas são comuns nos programas policialescos. Entre eles está o Cidade 190, no ar há 17 anos na TV Cidade Fortaleza, afiliada da Record. Apresentado pelo próprio Vitor Valim, o programa, que ocupa a grade horária do meio dia, atinge primeiro lugar em audiência. Em 2014, foi multado pelo Ministério das Comunicações por exibir, durante 20 minutos, cenas do estupro de uma criança. Em audiência ao Ministério Público Federal, após denúncias dos espectadores e pressão da sociedade civil, incluindo a ANDI e o Intervozes, a emissora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a adequar a programação de forma a não ferir a dignidade humana.
A tentativa de mudança no Código Penal Brasileiro de 1940 e na Lei de Execuções Penais de 1984 também é o objetivo da candidatura de outros apresentadores. As propostas incluem o aumento das penas, o fim das autorizações para saídas temporárias de presidiários em regime semiaberto, o fim do auxílio reclusão e a ampliação do prazo de duração do regime disciplinar diferenciado. São defendidas por candidatos de diferentes estados.
É para mudar o Código que Wagner Montes (PRB), no ar desde a década de 1970, justifica sua tentativa de ocupar uma vaga no Congresso Nacional, depois de três mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Em entrevista divulgada em sua página no Facebook, o apresentador do programa Balanço Geral RJ, carro-chefe da Record TV RJ, diz que o código é “ultrapassado, protege mais o bandido do que o cidadão de bem”.
De Pernambuco, um exemplo é o candidato a deputado federal pelo PHS Fernando Rodolfo, que apresentou o programa Por Dentro, transmitido pela TV Jornal Caruaru, afiliada do SBT, até junho de 2018. Usando a alcunha “Jornalista” na frente de seu nome político, os vídeos de campanha de Rodolfo têm o mesmo formato dos programas policialescos de TV e chegam a quase 100 mil visualizações na Internet.
Da Paraíba, Emerson Machado, o Môfi, é candidato a deputado federal pelo Avante. Repórter do programa Correio Verdade, veiculado na TV Correio, afiliada da Record, Môfi se apresenta como “o candidato que não tem medo de nada”. Sua página de Facebook, com mais de 240 mil seguidores, é recheada de notícias sobre violência. O candidato defende também a redução da maioridade penal, o fim da audiência de custódia, a castração química para pedófilos e estupradores e o porte de armas para agricultores e comerciantes.
Respostas ineficazes para velhos problemas
As propostas sobre segurança pública dos candidatos apresentadores e repórteres de programas policialescos enfatizam, como vimos, leis penais mais duras e armamento da população como soluções quase exclusivas. O mesmo acontece com as propostas de candidatos oriundos das forças de segurança. Pesquisa realizada desde 2014 pelo Instituto Sou da Paz revela que a maior parte das propostas legislativas sobre segurança pública e justiça criminal apresentadas ao Congresso Nacional são de endurecimento penal, mas pouco se discute se elas são realmente eficazes ou quais seriam seus efeitos jurídicos, sociais e orçamentários. À frente dessas propostas estão exatamente esses parlamentares.
Poucas são as proposições de medidas sistêmicas que possam ter um impacto duradouro na situação de violência e nos problemas da segurança pública do país.
Atrás apenas dos Estados Unidos e da China, o Brasil é um dos países com o maior número de encarcerados no mundo, como mostra a campanha #EleiçõesSemTruque, da Rede Justiça Criminal. Nos últimos dez anos, o número de presos dobrou no país, graças à aprovação de leis como as citadas acima. No entanto, o número de crimes, incluindo homicídios, continuou aumentando no período. Ao mesmo tempo, o investimento em políticas sociais tem diminuído, e tende a diminuir mais com a aprovação em 2017 da lei do Teto de Gastos, que limita o crescimento dos investimentos públicos ao nível anual da inflação por 20 anos. Infelizmente, tais medidas ganham cada vez mais apoio da população, influenciada também pelos programas policialescos transmitidos no rádio e na TV Brasil afora.
A íntegra do levantamento feito pelo Intervozes está disponível no site Mídia Sem Violações de Direitos. (https://www.midiasemviolacoes.com.br/)