MP Eleitoral é contra showmício virtual nas eleições. Veja parecer na íntegra

O Ministério Público Eleitoral deu um parecer em que recomenda a proibição da participação de candidatos em lives de artistas nas eleições municipais de 2020. A manifestação do órgão foi em resposta a uma consulta feita pelo Psol ao Tribunal Superior Eleitoral.

Para o Psol, a possibilidade de realização deste tipo de evento daria mais visibilidade às candidaturas na disputa eleitoral que acontece num momento de pandemia e isolamento social.

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“Esta exceção especialíssima, se positiva a resposta às indagações, daria o reconhecimento formal da nova dimensão das eleições. Reconheceria o incremento da essencial necessidade do proselitismo eleitoral, que será muito afetado com a diminuição quase total, em razão do isolamento social; acolheria uma maior participação dos eleitores num pleito hermético e impessoal e assim facilitando um mais amplo conhecimento dos projetos e plataformas dos candidatos”, argumentam os representantes do partido na consulta formulada ao TSE.

Apesar dos argumento da legenda, a resposta do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, foi negativa.

“Historicamente, eventos, que ficaram conhecidos como showmícios, eram realizados e patrocinados por candidatos a fim de dar-lhes visibilidade. Contudo, não eram os candidatos as atrações principais, mas artistas de sucesso, os quais acabavam tendo suas imagens associadas a determinadas candidaturas, que se aproveitavam da imagem em evidência
destes famosos, realizando espetáculos cada vez maiores e que lhes dessem maior visibilidade, confiabilidade e poder de convencimento para angariar votos”, escreveu o procurador.

Nesses casos, diz Brill de Góes, “o que prevalecia era o poder econômico daquele que detinha maiores recursos financeiros, e, portanto, capacidade de patrocinar um show maior, com artistas que mais agradassem a população, sem que fosse dado espaço ao debate político propositivo, como esperado de candidatos em campanha”.

Em seu questionamento, o Psol fala sobre eventos com artistas não remunerados, o que poderia mitigar o problema do poder econômico. Mesmo assim, Góes sustenta que “a vinculação de candidatos a artistas de renome ocorreria mais uma vez, sem que se
tutelasse o efetivo debate político e a apresentação de propostas ou planos de governo, o que o próprio dispositivo legal veda e busca evitar, violando novamente a isonomia e a liberdade de pensamento, como antes da norma ora em debate”.

Veja o parecer na íntegra

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