Meu primeiro artigo no Congresso em Foco se chamava “Para além de 2022”. Nele eu explicava que independentemente do resultado das urnas, o país, a República, precisaria confrontar um problema que se agrava todos os anos: a baderna na caserna.
Infelizmente, não são apenas os nossos fardados que patrocinam a delinquência institucional nesse país. Na verdade, mais perigosos do que os nossos militares trapalhões, são os nossos valorosos membros do Ministério Público e o método lavajatista de militância política no sistema de Justiça.
Na última quarta-feira (16), a Folha de S.Paulo publicou uma matéria contando sobre uma delação que acusava Alckmin de receber caixa dois.
No dia seguinte o inquérito foi arquivado pelo juiz A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O motivo? Ausência de provas.
O mesmo MP que homologou o acordo de não persecução cível com o tal delator. Então, sim, temos mais uma vez investigações “vazando” em ano eleitoral.
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Recentemente a Polícia Federal, após quatro longos anos, concluiu a sua perícia sobre o vídeo em que o atual governador de São Paulo, João Doria, estaria participando de uma orgia. Sim, a conclusão das análises ficou pronta em pleno ano eleitoral. O resultado? O tal vídeo não foi manipulado.
PublicidadeE tudo indica que o horizonte não é dos mais animadores….
No ano passado, eu escrevi um artigo chamado “O MP quer virar o Dops e criar a República dos dossiês?” no qual comento a aliança do MP com os militares para produção de relatórios de inteligência.
Hoje o STF formou maioria para permitir escutas policiais sem limite de tempo. É a República do dossiê se oficializando.
Afinal de contas, como diria um “expressonauta”: dossiê bom é dossiê guardado.
A impunidade daqueles que usaram a Justiça brasileira para seus próprios interesses e, em alguns casos, até mesmo o enriquecimento de alguns deles certamente mostram que a delinquência compensa!
Moro: depois de aprontar todas em seus anos de toga, ganhou quase R$ 4 milhões como consultor ou diretor da Alvarez & Marsal, empresa que prestava serviços para empresas enroladas na Lava Jato.
Moro até hoje esconde os seus contratos sob sete chaves, junto com os serviços que teria prestado e a relação de clientes que foram atendidos por ele.
Depois de muito furor na imprensa, o assunto morreu.
E o que dizer de Deltan Dallagnol? Certamente irá disputar algum cargo no Legislativo, depois de cometer repetidas algazarras no MP, assim como outros membros da operação que ameaçam surgir nas urnas.
Prisão? Multa? Inquérito? Nenhum desses!
Moro está tão confortável que decidiu até mesmo arriscar disputar a Presidência da República!
É um recado claro de que outros podem fazer o mesmo e até buscarem voos mais altos! O que impede um juiz federal ou um grupo dentro do MP ainda mais competente de governarem sem um único voto – ou pior! -, manipulando a opinião pública para se legitimarem através do voto?
Que líder do poder Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal estaria protegido de alguma escaramuça?
Não importa se em 2023 teremos Jair, Lula, Ciro, Leite, Doria, ou seja lá quem for! A nossa democracia jamais será plena enquanto tivermos uma instituição com “poder de fogo” solta por aí, repleta de superpoderes e sem qualquer controle.
A produção de relatórios de inteligência, voltados para cenários futuros e avaliações de risco, é incompatível com a indevida capacidade do MP em conduzir investigações criminais que possuem como objeto, fatos já ocorridos.
Veja como o horizonte não é animador: pegue a possibilidade de escutas por tempo indeterminado contra qualquer cidadão e o precedente aberto no julgamento do caso da Boate Kiss, em que o MP usou a teoria da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor – válido apenas no processo civil – num processo penal para “convencer” a punir até mesmo um ajudante de palco. Há como isso acabar bem?
No final de 2021 eu alertei para o show de horrores deste caso. Exotismo penal, STF permitindo pulo de instância. E assim vai indo…
Acha que isso não pode atingir você? Devo lembrá-lo que o Ministério Público estadual que atuou para desintegrar o Código de Processo Penal, ao lado do ministro Luiz Fux, é o mesmo que empregou uma escaramuça contra a absolvição de homens acusados de “furtar” comida vencida e que estava no lixo.
Das corrupções, a pior de todas é aquela que perverte o sistema de Justiça e seus atores. Um processo que ocorre no Brasil de forma perene desde a redemocratização.
Começou com o lobby do MP na Constituinte de 89, passou por operações como Satiagraha, Banestado, Lava Jato e não parou mais.
Nunca se esqueçam do guarda da esquina!
E a delinquência não acaba!
Um artigo publicado no Correio Braziliense pelo general Otávio do Rêgo Barros na última quinta-feira (17), causou um certo alvoroço no meio militar. No artigo, o general da reserva afirma que não votará novamente em Jair Bolsonaro e ainda faz duras críticas ao governo.
A declaração casou tanto desconforto que que rendeu uma “réplica” de militares da ativa na coluna do jornalista Vicente Nunes.
A apuração – que tem mais cara de nota – deixa evidente a atuação e o engajamento de militares da ativa em uma campanha eleitoral.
Vai render punição? Medidas disciplinares aos militares-militantes? Acho difícil, já que desde 2014, quando se encaminhava para o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, a baderna tomou conta da caserna e a disciplina saiu pela porta dos fundos.
Importante lembrar!
Embora o noticiário tenha sido tomado por coisas como guerra na Ucrânia, filmes do Danilo Gentili e outras coisas, não se esqueçam!
Quando o Brasil vai vigiar os seus “vigilantes”? E mais! Quando Moro irá explicar a sua relação com a Alvarez & Marsal e o que fez durante a sua passagem?
Desde que fez aquela live atrapalhada em que não se explicou nada, já se passaram mais de 40 dias sem qualquer esclarecimento.
E a Lava Jato e seus operadores? Quando serão devidamente investigados e punidos? E os militares-militantes?
A impunidade e a falta de controle não farão bem para a democracia, para o sistema político e principalmente, para os cidadãos brasileiros.
Muito se fala sobre as nossas instituições, que elas são fracas, inoperantes e todo tipo de sortilégio. Acontece é que o problema não está na “fraqueza” das nossas instituições, o problema é o extremo oposto!
Temos instituições excessivamente atuantes e poderosas, mas sem qualquer tipo de controle, principalmente o Ministério Público e nossos militares. Notem: qualquer tentativa de impor um controle mínimo ou punição aos transgressores em suas fileiras, sempre leva o país ao mais absoluto tumulto.
Se a Comissão Nacional da Verdade alvoroçou os militares, as PEC 37 e 05 tiveram o mesmo efeito no Ministério Público.
A verdade é que nossa República ainda é muito indefesa contra os poderosos lobbies institucionais deste país.
E, embora ainda tenhamos instituições sólidas, muitas vezes atuantes e que nos últimos três anos afastaram o país da mais absoluta barbárie, tenho uma dúvida:
Tendo em vista a mais absoluta incapacidade da nossa República em disciplinar e controlar as suas instituições, ainda podemos chamar o Brasil de uma democracia firme e forte?
Eu temo que não. Afinal de contas, quem vigia os vigilantes?
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