Indiciado nesta semana pela Polícia Federal (PF) por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, Jair Bolsonaro ainda enfrenta outros dois indiciamentos do órgão por fraude dos cartões de vacina e pelo caso das joias sauditas. Caso os inquéritos avancem para condenação, o ex-presidente pode enfrentar até 68 anos se as penas forem máximas para os crimes.
Nesta semana a Polícia Federal concluiu o relatório em que Bolsonaro e mais 36 pessoas são indiciadas, incluindo os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e da Defesa, Braga Netto, que também era o candidato a vice do então presidente nas eleições de 2022. Juristas ouvidos pelo Congresso em Foco apontaram que este é o mais grave dos três indiciamentos do ex-mandatário.
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No inquérito em questão sobre a tentativa de golpe de Estado, os crimes atribuídos a Bolsonaro podem ter penas somadas de até 28 anos, conforme o Código Penal. O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) tem pena prevista de quatro a oito anos de prisão; golpe de Estado (art. 359-M), de quatro a 12 anos, e a prática de organização criminosa (art. 1º da Lei 12.850/2013) varia de três a oito anos de reclusão.
Apesar de a tentativa de golpe de Estado, segundo as investigações da PF, não ter sido bem sucedida, os artigos penais enquadram a tentativa em si como crime. “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”, aponta o art. 359-L. “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, conceitua o art. 359-M, referente ao golpe. Ambos são inafiançáveis.
Fraude nos cartões de vacina
Em março deste ano, a Polícia Federal concluiu inquérito contra Bolsonaro e mais 16 pessoas por fraudes em cartão de vacina para covid-19. Entre os alvos, o ex-ajudante de ordens do ex-chefe do Executivo, coronel Mauro Cid, foi preso no âmbito da Operação Venire em 2023 por fraude.
De acordo com a investigação, os dados que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo.A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.
Na ocasião, os alvos foram indiciados por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. O Código Penal prevê para o primeiro delito reclusão de um a três anos, além de pagamento de multa. Há ainda possibilidade de agravante da pena em até metade da condenação quando há participação de menores de idade ou se o grupo for armado.
O crime de inserção de dados falsos em sistema público, também chamado de peculato digital, é tipificado pelo art. 313-A. Conforme a legislação, o crime se configura por “inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão e pagamento de multa.
Joias Sauditas
O inquérito da Polícia Federal sobre as joias sauditas recebidas durante viagem oficial indiciou Bolsonaro e mais 11, em julho deste ano, por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Mauro Cid também foi indiciado, além dele, Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, e o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten foram alvos.
Os presentes negociados foram recebidos durante o mandato de Bolsonaro. Segundo a investigação da PF, as vendas começaram em 2022. Entre os itens estão um kit de joias da grife Chopard e um relógio Rolex, recebidos em viagem oficial à Arábia Saudita. Em março do ano passado, as joias foram recuperadas após decisão do TCU.
Os crimes praticados por Bolsonaro, segundo a PF, podem somar 25 anos. O art.312 do Código Penal estabelece que a pena para peculato – isto é, quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, que tem posse em razão do cargo – é reclusão de dois a 12 anos, e multa.
Associação criminosa tem pena de um a três anos, ao passo que lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) prevê pena mínima de três anos e máxima de dez anos.
Atualmente o inquérito está na fase de diligências após delação premiada de Mauro Cid, que também é alvo dos três inquéritos que Bolsonaro enfrenta. O acordo de Cid com a PF é referente ao inquérito das milícias digitais. O inquérito investiga não só atos golpistas, mas também a própria minuta golpista encontrada no celular apreendido do militar.