A goiana Amanda Souto Baliza é a primeira mulher trans a ocupar a direção de uma comissão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Amanda foi nomeada vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal. No ano passado, a advogada se tornou a primeira mulher trans a virar conselheira seccional da OAB, em Goiás, junto com a paulista Márcia Rocha.
A nomeação de Amanda foi feita pelo presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti, e pelo coordenador-geral da Comissão e Procuradorias da entidade, Felipe Sarmento Cordeiro. “Fico muito feliz com a nomeação e pretendo trabalhar com muito empenho em prol da garantia das prerrogativas da advocacia nacional em toda sua diversidade, bem como da garantia da cidadania da comunidade LGBTI+ brasileira”, disse a conselheira, de 31 anos.
Amanda afirma que a advocacia é fundamental para a garantia de cidadania de grupos historicamente vulneráveis, especialmente as pessoas LGBTI+. “Quase todos os direitos civis da população foram conquistados no Supremo Tribunal Federal após muito suor de advogadas e advogados que lutaram de forma aguerrida por esta causa”, lembra.
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Especialista na defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTI+, Amanda é coordenadora da Área Jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, diretora jurídica da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, e coordenadora do Programa Cumpram-se as Decisões do STF e da Central Nacional de Denúncias LGBTI+.
Em 2020 Amanda retificou seu registro profissional na OAB Goiás, após alteração de seu registro civil. Resolução de 2016 do Conselho Federal regulamentou o uso por advogados e advogadas travestis e transexuais de seus nomes sociais em registros e carteiras de identidade profissional. Ainda no ano passado, outra mulher trans conquistou o posto de conselheira de uma seccional: Márcia Rocha, de São Paulo. Ela foi a primeira a se registrar na OAB de São Paulo com o nome social, em 2017. (Edson Sardinha)
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