Oficializada nesta sexta-feira (24) como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira ligada ao Brics, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá um salário de R$ 200 mil pelos próximos dois anos. O valor é 40 vezes maior do que a aposentadoria pela qual a ex-presidente batalhou nos últimos para obter desde que sofreu o processo de impeachment.
Tudo começou ainda em agosto de 2016. O então presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL), costurou um acordo para realizar duas votações: uma para decretar a perda do mandato de Dilma e outra pela definição dos direitos políticos da ex-presidente, inclusive a possibilidade de exercer cargos públicos.
Ex-ministra da Agricultura de Dilma, a então senadora Kátia Abreu defendeu a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente e argumentou que ela seria convidada para dar aulas ou prestar consultoria para parlamentares, o que seria inviabilizado por uma eventual inabilitação da petista.
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“Peço aos colegas que não apliquem essa pena de inabilitação (dos direitos políticos) pela sua honestidade e idoneidade, independentemente de erros que alguns concordam que ela tenha cometido. A presidente já fez as contas de sua aposentadoria e deve se aposentar com cerca de R$ 5 mil. Então, precisa continuar trabalhando para suprir as suas necessidades”, disse Kátia na época. Com 36 votos, o Senado manteve os direitos políticos de Dilma.
No dia seguinte ao processo de impeachment, a ex-presidente entrou com o pedido de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todo o procedimento foi finalizado em menos de 24 horas o que levantou suspeitas de favorecimento. Segundo denúncia da revista Época, o ex-ministro da Previdência de Dilma Carlos Gabas, servidor de carreira da Previdência Social, operou a estrutura de burocracia governamental e conseguiu o benefício de R$ 5.189 para a ex-presidente.
O então ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, determinou a abertura de sindicância para apurar as circunstâncias da aposentadoria de Dilma. Segundo as investigações, Gabas conseguiu viabilizar a aposentadoria de Dilma depois de ter recebido tratamento especial em uma agência da Previdência Social no Plano Piloto, na Quadra 502 da Asa Sul, área central de Brasília, a poucos quilômetros da Esplanada dos Ministérios.
PublicidadeUm ano depois, em agosto de 2017, a revista Veja teve acesso ao resultado da sindicância, que confirmou que Dilma furou a fila do INSS para se aposentar e conseguiu o benefício sem apresentar toda a documentação necessária. “A não observância à norma legal e regulamentar nos autos presentes, foi materializada na medida em que se deixou de exigir documentação necessária para a alteração cadastral da segurada Dilma Vana Rousseff”, dizia trecho da sindicância.
Em resposta à reportagem, a assessoria de Dilma acusou a revista de perseguição, ressaltou que Dilma concluiu 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados e alegou que o benefício segue os rigores da lei.
Passados mais de três anos, em dezembro de 2020, o Ministério da Economia retirou a penalidade contra uma servidora do INSS acusada de adiantar a aposentadoria da ex-presidente. A decisão foi assinada pelo então ministro Paulo Guedes.
No recurso apresentado pela defesa da servidora diretamente a Guedes, uma prova nova foi apresentada ao caso: Dilma Rousseff não teria “pulado a fila” da Previdência Social, mas sim se valido de uma contagem feita pelo governo do Rio Grande do Sul ao considerar a ex-presidente como uma anistiada política. O tempo de contribuição previsto pelo governo gaúcho foi de 20/04/1977 a 27/09/1990, e foi incluído na contagem de tempo de contribuição de Dilma.
A ex-presidente ainda entrou com um pedido para receber uma indenização mensal de R$ 10,7 mil por ter sido perseguida política na ditadura. Vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Comissão de Anistia negou o pedido de Dilma no ano passado, afirmando que a ex-presidente já tinha a anistia reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.
A recusa foi ironizada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). “Rejeitou também porque, entre outros motivos, a nossa querida Dilma Rousseff já recebe indenização em 4 outros Estados. Como ela trabalhou, hein?”, afirmou o Bolsonaro em uma live. “Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você consiga mais uma pensão para você”, reforçou o ex-presidente.
A partir do dia 30 de março, a Comissão de Anistia retomará os trabalhos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. O órgão pretende reavaliar todos os casos que foram negados pelo governo de Bolsonaro, inclusive a rejeição dada a Dilma.