No ano passado, em uma das edições do Farol Político, com o título “Para ficar de olho em 2022”, publicamos uma série de indicadores como sinais de trânsito apontando para os riscos maiores e menores que deveríamos ter para este ano de eleições que se inicia. Na ocasião, apontamos que deveria ser “baixo” o risco de violência política e interrupção do processo eleitoral. Mas já considerávamos que haveria um risco “médio” de conflito entre os poderes e rompimento da ordem institucional. E que havia um risco muito “alto” de agitação social generalizada.
Entramos na última semana do primeiro mês de 2022 já comprovando o segundo ponto. A nova queda de braço entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente Jair Bolsonaro no final da semana passada evidencia que, de fato, deveremos ter um ano marcado por conflito entre os poderes. Se isso irá redundar em rompimento da ordem institucional, veremos nos capítulos seguintes. Mas é bastante provável que em algum momento essa confusão de fato ganhe as ruas. Não por acaso, “moderação” foi a palavra de ordem no discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na abertura do ano no Judiciário.
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Ninguém tinha a ilusão de que o recuo de Bolsonaro após o desafio lançado no Sete de Setembro viria a ser algo permanente. Como dissemos por aqui algumas vezes, era obviamente um recuo tático. Bolsonaro testa o tempo todo os limites do sistema democrático. Replica estratégias militares na sua estratégia política. Altera os conceitos tradicionais da política, tornando adversários inimigos, porque assim é no meio militar. Então, Bolsonaro tenta avançar sobre o território inimigo. Se o inimigo ceder, estabelece-se no novo ponto e passa a avançar daí. Se o inimigo reage, recua. Foi o que aconteceu no Sete de Setembro. E o que tem acontecido desde sempre. As instituições perceberam isso e atuam para evitar os avanços. Mas Bolsonaro muito provavelmente irá tentar de novo. Ainda mais se as pesquisas continuarem demonstrando redução das suas chances eleitorais em outubro.
O problema do último episódio é que talvez agora o exagero tenha sido de Alexandre de Moraes. Para muitos juristas, a intimação de Moraes foi uma extrapolação. Na avaliação de muitos, não comparecer a um depoimento equivale a ficar em silêncio. Ao agir assim, o investigado age da mesma forma de quem comparece e se cala, para não produzir prova contra si. No caso, se interpretaria que o investigado abriu mão de se defender e o processo segue.
No fundo, é a argumentação que o advogado-geral da União, Bruno Bianco, faz no documento que entregou à delegada da Polícia Federal que cuida do caso. Ele diz no documento que o investigado, no caso o presidente, não se opõe a que o processo seja encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que analise eventual indiciamento. E que as explicações sobre o caso Bolsonaro considera que já teriam sido prestadas.
PublicidadeVale-se, então, de decisão do próprio STF a favor do inimigo-mor de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, quando extinguiu a possibilidade de condução coercitiva para prestar depoimentos.
O que tais juristas e advogados têm comentado é que Moraes, no caso, pode ter cometido um erro que nenhum juiz pode cometer: determinou algo que ele não pode depois de fato fazer cumprir.
Felizmente, Bolsonaro resolveu, pelo menos por agora, não dobrar a aposta. Partiu para argumentações jurídicas e respeitosas. E talvez a água da fervura baixe um pouco. Mas fica claro o tamanho da encrenca.
Amanhã, quando der início ao ano no Judiciário, o presidente do STF, Luiz Fux, pretende recomendar calma a todos neste ano complicado. Novos episódios, provavelmente, virão. E não é nada tranquilizador saber que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro será exatamente Alexandre de Moraes. O sinal que acendemos no Farol do ano passado segue amarelo. Esperemos que não fique logo laranja. E passe rápido para o vermelho.