Código Eleitoral vai a Plenário após sete meses e sete audiências

Uma nova versão do Código Eleitoral irá à votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (2). O anteprojeto busca atualizar um texto de 1965 – assinado por Humberto Castello Branco, o primeiro general da ditadura militar – e conta, em sua versão mais recente, com 902 artigos – bem mais que os 383 atualmente vigentes.

A matéria, no entanto, vai à votação com pouca discussão da sociedade: o texto começou a ser discutido em fevereiro deste ano, há pouco menos de sete meses, e contou com apenas sete audiências públicas, que totalizam 14h30 de debates.

O grupo de trabalho para alterar o código eleitoral brasileiro foi instituído logo após a posse de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara, em fevereiro deste ano. No passo seguinte, a comissão, composta por 15 deputados e que tem como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI), marcou audiências públicas – o site da Câmara indica que houve sete delas, durante o prazo de 35 dias entre 9 de março e 13 de abril. Todas elas foram realizadas de maneira semipresencial, já que, à época, o país enfrentava a fase mais aguda da pandemia, com até 4.200 mortos em um dia.

A última delas – ocorrida há quatro meses e meio – envolveu quatro participantes, durando pouco mais de 60 minutos. Há o registro em vídeo, mas a ata oficial da Reunião está em branco, sem nenhuma menção ao que possa ter ocorrido. Há ainda o registro de quatro visitas técnicas, todas virtuais e realizadas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A tramitação do Código Eleitoral – uma lei que pretende uniformizar a legislação sobre as eleições espalhadas em diversas outras leis – ocorreu de maneira muito mais apressada que outros códigos no ordenamento jurídico brasileiro: o Código Civil de 2002, que rege as relações entre partes privadas, tramitou pelo Congresso Nacional por 27 anos, antes de passar por três votações – duas na Câmara e uma no Senado – entre 2001 e 2002, vindo a entrar em vigor apenas em 2003.

O Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2015 e regulamenta o processo judicial civil no país, teve seu anteprojeto apresentado ainda em 2010 por uma equipe de juristas, capitaneadas pelo hoje presidente do STF, Luiz Fux. Margarete também coordena na Câmara as discussões de uma nova versão do Código de Processo Penal, que foi apresentado em 2010 pelo Senado.

No entanto, nesta quinta-feira (26), Lira disse em entrevista a jornalistas que o texto passará “por uma nova rodada de debates  entre os líderes da Câmara antes de ir à votação no dia 2/9. O alagoano falou em acabar o “açodamento” sobre o tema, e ressaltou os seis meses de debate do grupo de trabalho para indicar que a matéria foi “amplamente discutida”.

O presidente da Câmara indicou que pretende ver o projeto aprovado e sancionado pelo Senado também de maneira célere, permitindo sua aplicação já nas eleições de 2022. “[Vamos botar em pauta] Para que respeitando o tempo máximo que nós possamos dar ao Senado, para não deixar para depois do feriado, ficando quase que impossível a discussão por lá”, comentou.

> Relator da reforma administrativa deve manter estabilidade a todo servidor
> Prêmio Congresso em Foco: lista dos aptos sai no dia 30 de agosto