Publicado em janeiro deste ano, o Decreto nº 10.935 flexibilizou e facilitou a exploração de todas as cavidades naturais subterrâneas — as conhecidas cavernas — do país, independentemente do grau de importância. Anteriormente, cavernas com o grau de relevância máximo não poderiam ser alvo de ações que acarretassem impactos negativos irreversíveis. A utilização dos ambientes deveria ser feita de maneira que assegurasse a integridade física e a manutenção do seu equilíbrio ecológico.
“Essa legislação ambiental já vinha sendo alterada há alguns anos, antes não podia e foi flexibilizando. Foi uma verdadeira ‘boiada’ que passou. A comunidade foi pega de surpresa, pois essas cavernas de máxima relevância eram intocáveis”, afirma Fred Lott, membro do Observatório Espeleológico.
Parte do decreto foi suspensa no dia 24 de janeiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendendo à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 935, protocolada pela Rede Sustentabilidade; e à 937, apresentada pelo Partido Verde. O processo segue suspenso, após o ministro Dias Toffoli solicitar vistas.
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Para pressionar o Judiciário a retomar o julgamento e a derrubar integralmente o decreto, participantes da 36ª edição do Congresso Brasileiro de Espeleologia (CBE) vão fazer um ato simbólico em frente ao STF, a partir das 21h deste sábado (23). No protesto, chamado de “Luz sob a Justiça”, congressistas, espeleólogos e apoiadores do meio ambiente apresentarão uma moção de repúdio, enquanto utilizam os capacetes com lanternas nas cabeças, principal ferramenta para explorar as cavernas.
Fred Lott destaca que as cavernas prestam serviços ambientais importantes. “Elas abrigam colônias de morcegos. Estes animais retiram toneladas de insetos do ambiente por dia e são reguladores de pragas agrícolas. Outros têm a função de dispersar sementes e outros praticam polinização, assim como as abelhas”, ressalta.
O pesquisador também cita a captação de água em regiões cársticas — com grande presença de calcário — e que absorvem água e levam para o subterrâneo. “Em todo mundo temos regiões que são alimentadas com águas dessas cavernas, inclusive no Brasil. Com a destruição delas, começaremos a ter escassez de água”, explica.
PublicidadeA definição do grau máximo de relevância leva em conta, entre outros fatores, a presença de espécimes raras, as interações ecológicas únicas, e a relevância histórico-cultural ou religiosa. O Decreto 6.640 lista os atributos, que são avaliados pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). (Por Caio Matos)