Por ampla maioria, o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu revogar a ordem de prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assumção está preso desde a última quarta-feira por ter descumprido medidas cautelares impostas por Alexandre, como não utilizar redes sociais. Usando uma tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022, investigado no processo dos atos antidemocráticos, ele chegou a divulgar um vídeo em que culpava as Forças Armadas pelo fracasso de uma eventual tentativa de golpe de Jair Bolsonaro.
A prisão foi derrubada por 24 votos a quatro (veja como cada deputado votou mais abaixo) em votação realizada na manhã desta quarta-feira (6). O presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), publicará uma resolução que será enviada a Alexandre de Moraes para providenciar a soltura do deputado estadual.
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O caso foi relatado em comissão especial pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que recomendou a revogação da ordem de prisão. Os sete deputados da comissão aprovaram o parecer, que então foi submetido ao plenário em votação aberta e nominal. Veja como cada deputado votou:
Votaram pela soltura de Capitão Assumção:
- Adilson Espindula (PDT)
- Alcântaro Filho (Republicanos)
- Alexandre Xambinho (Podemos)
- Allan Ferreira (Podemos)
- Bispo Alves (Republicanos)
- Callegari (PL)
- Coronel Weliton (PRD)
- Dary Pagung (PSB)
- Delegado Danilo Bahiense (PL)
- Denninho Silva (União Brasil)
- Dr. Bruno Resende (União Brasil)
- Engenheiro José Esmeraldo (PDT)
- Gandini (PSD)
- Hudson Leal (Republicanos)
- Janete de Sá (PSB)
- Lucas Polese (PL)
- Lucas Scaramussa (Podemos)
- Mazinho dos Anjos (PSDB)
- Pablo Muribeca (Patriota)
- Raquel Lessa (PP)
- Sergio Meneguelli (Republicanos)
- Theodorico Ferraço (PP)
- Vandinho Leite (PSDB)
- Zé Preto (PL)
Votaram pela manutenção da prisão
- Camila Valadão (PSol)
- Iriny Lopes (PT)
- João Coser (PT)
- Tyago Hoffmann (PSB)
Abstenção
Publicidade- Marcelo Santos (Podemos) – não votou por presidir a sessão
Ficha extensa
Barulhento aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro no estado e defensor do endurecimento penal, da política de encarceramento e do armamento da população civil, Assumção, que é capitão da reserva da Polícia Militar do Espírito Santo, foi preso por ter descumprido medida cautelar que o proibia de utilizar redes sociais.
Suas complicações, contudo, vêm de antes. Envolvem desde organização de motim da PM que levou o caos à segurança pública no estado à oferta pública de dinheiro em troca de um assassinato, passando pelo envolvimento na morte de um motociclista em um acidente automobilístico.
Desde dezembro de 2022, Capitão Assumção usa tornozeleira eletrônica e está impedido, além de publicar nas plataformas digitais, de deixar o estado e de conceder entrevistas. Essas medidas foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos, do qual o deputado é alvo.
Defesa de golpe
Foi o ministro Alexandre de Moraes quem determinou sua prisão, atendendo a pedido do Ministério Público do Espírito Santo. Os procuradores alegam que ele fez transmissão ao vivo e publicou vídeos utilizando diversas contas nas redes sociais TikTok e Kwai. Também denunciam que ele tratou com “escárnio” a invasão e depredação do Supremo em 8 de janeiro de 2023. Citam, ainda, que o deputado debochou do Judiciário ao retirar a tornozeleira e chamá-la de “troféu” durante discurso na Assembleia Legislativa, conforme informações da Gazeta, de Vitória.
Como mostrou o Congresso em Foco, Assumção gravou um vídeo em que narra uma fábula sobre os acontecimentos políticos do país nas últimas décadas. Embora não cite nomes, as imagens sobrepostas não deixam margem para dúvida: o deputado culpa os chefes da Aeronáutica e do Exército pelo fracasso da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente Lula. O texto é de autoria de um piloto que escreve em vários blogs de direita.
O vídeo começou a circular em grupos de extrema-direita este mês. Mas já estava no perfil do TikTok do deputado, em clara contrariedade à determinação judicial que o proibia de usar redes sociais.