Em sessão de debates no Senado nesta quarta-feira (17), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), pediu uma reflexão sobre a prorrogação de mandato dos prefeitos e vereadores, dizendo ter ciência de que esta é uma posição minoritária. Ele apontou que a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições seria “absolutamente aberta”, já que é muito difícil prever a evolução da pandemia.
“A minha posição é entre aquilo que a gente quer e aquilo que a gente pode fazer”, disse ele, defendendo a coincidência de mandatos. Essa tese defende prorrogação dos mandatos municipais atuais por dois anos para coincidir com as eleições gerais de 2022.
Segundo o senador, mais de 20% dos atuais prefeitos têm mais de 60 anos, o que os coloca dentro do grupo de risco em relação ao coronavírus. Sendo assim, ele alega que restrições e demais medidas de segurança podem gerar preconceitos e condições desiguais de disputa. “Temos de levar em conta que temos milhares de vereadores e prefeitos que estão em condição de concorrer à reeleição e que não vão poder disputar, por conta da falta de segurança de saúde”, alertou.
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“Nem sempre garantir a renovação dos mandatos nessas circunstâncias vai significar respeito à democracia e as condições iguais de disputa”, avaliou Gomes.
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Os senadores discutiram as perspectivas para o adiamento das eleições municipais deste ano em face da pandemia de covid-19. Mudanças no calendário eleitoral precisam ser aprovadas pelo Congresso por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O líder afirmou que o governo sinaliza com as votações em outubro ou novembro, por facilitar a questão das contas públicas, do ano fiscal, mas admitiu que não há segurança para “cravar” que a eleição vai ocorrer ainda este ano.
Em contraposição, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ser imprescindível a realização das eleições este ano, já que uma prorrogação de mandato não estava prevista e poderia desequilibrar o processo eleitoral. “É fundamental para mim que as eleições municipais sejam este ano. Prorrogar mandato não é bom para a democracia”.
A posição pessoal do líder do governo é minoritária entre os parlamentares. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) é um dos que discordam da prorrogação dos mandatos. “Prorrogação de mandatos me parece, do ponto de vista político, um precedente perigoso e, do ponto de vista formal, uma grave inconstitucionalidade. Eu não vejo como nós possamos, por emenda constitucional, prorrogar os mandatos”, disse ele.
Anastasia defendeu que os parlamentares sejam “criativos” na redação da PEC para que diferentes cenários sejam contemplados e não seja preciso, depois, aprovar outra proposta de mudança da data, visto que a votação de uma PEC é dispendiosa e exige quórum alto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também já se manifestaram contra a prorrogação dos mandatos. Para Maia, o pleito pode ser adiado “no limite”, mas deve ocorrer ainda em 2020.
O senador Weverton (PDT-MA), que conduziu a sessão de debates, disse que o Senado poderá começar a se debruçar sobre uma PEC nos próximos dias para adiamento do pleito. Weverton já foi designado relator dessa proposta, que deve propor a transferência do pleito dos dias 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro.
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*Com informações da Agência Senado
