O governo federal se manifestou nesta sexta-feira (1º) sobre o ataque do exército de Israel contra civis que buscavam ajuda humanitária nos arredores da cidade de Gaza, na última quinta-feira. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) teceu críticas diretas ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmando que ele trata a crise humanitária de forma cínica e que a ação militar contra a Palestina ultrapassou limites éticos e legais.
O episódio ocorreu a oeste de Gaza, por onde entrou um comboio de caminhões de ajuda humanitária supervisionados por unidades do exército israelense, que mantém a cidade sob cerco. A população se aglomerou ao redor dos veículos, tentando alcançar os alimentos.
A partir daí, as versões variam: o governo israelense afirma que os militares próximos foram hostilizados por parte da multidão, e dispararam em alerta, atingindo uma dezena de pessoas, e outra centena teria morrido pisoteada. Testemunhas palestinas, assim como o governo, afirmam que a tropa abriu fogo deliberadamente contra os civis. 112 palestinos morreram na ocasião, e outros 760 ficaram feridos.
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O MRE cobrou uma investigação profunda sobre o massacre, e aponta para o histórico de violações de direitos humanos cometidas pelo governo israelense. “Autoridades da Organização das Nações Unidas e especialistas em ajuda humanitária e assistência de saúde de diferentes organismos e entidades vêm denunciando há meses a sistemática retenção de caminhões nas fronteiras com Gaza e a situação crescente de fome, sede e desespero da população civil”, relembrou a pasta.
A situação foi vista com preocupação no mundo inteiro, e chegou a ser deliberada pelo Conselho de Segurança da ONU na quinta-feira. Todos os países membros votaram a favor de uma moção reconhecendo a violação por parte dos militares israelenses, com exceção do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que utilizou seu poder de veto. No comunicado, o governo brasileiro não cita diretamente os Estados Unidos, mas alerta que ações como este veto servem “como velado incentivo para que o governo Netanyahu continue a atingir civis inocentes e a ignorar regras básicas do direito humanitário internacional”.
Sobre Benjamin Netanyahu, o governo foi além, tecendo críticas diretas ao seu pronunciamento culpando os motoristas dos caminhões de ajuda humanitária pelo massacre. “Declarações cínicas e ofensivas às vítimas do incidente, feitas horas depois por alta autoridade do governo Netanyahu, devem ser a gota d’água para qualquer um que realmente acredite no valor da vida humana”, declarou o MRE.
O cerco e invasão de Gaza começou após uma onda de ataques do grupo terrorista Hamas às cidades israelenses próximas à fronteira em outubro de 2023, provocando a morte de 1,2 mil civis e militares. A contraofensiva, porém, deixou um saldo muito maior em vidas humanas na Palestina, onde as mortes ultrapassam 30 mil pessoas, sendo 12 mil crianças. Outros 1,7 milhões de palestinos sofrem com deslocamentos forçados.
“O governo brasileiro recorda a obrigatoriedade da implementação das medidas cautelares emitidas pela Corte Internacional de Justiça, em 26 de janeiro corrente, que demandam que Israel tome todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos considerados como genocídio, de acordo com o Artigo II da Convenção para a Prevenção e a Repressão e Punição do Crime de Genocídio”, demandou o Ministério das Relações Exteriores. O Brasil é um dos países membros da Corte.
Veja a íntegra da posição do Ministério das Relações Exteriores:
“Ataque a tiros contra palestinos que aguardavam o recebimento de ajuda humanitária na Faixa de Gaza
Governo brasileiro tomou conhecimento, com profunda consternação, dos disparos por arma de fogo, por forças israelenses, ocorridos no dia de ontem, no Norte da Faixa de Gaza, em local em que palestinos aguardavam o recebimento de ajuda humanitária. Na ocasião, mais de 100 pessoas foram mortas e mais de 750 feridas por tiros, pisoteio ou atropelamento.
As aglomerações em torno dos caminhões que transportavam a ajuda humanitária demonstram a situação desesperadora a que está submetida a população civil da Faixa de Gaza e as dificuldades para obtenção de alimentos no território.
Trata-se de uma situação intolerável, que vai muito além da necessária apuração de responsabilidades pelos mortos e feridos de ontem.
Autoridades da ONU e especialistas em ajuda humanitária e assistência de saúde de diferentes organismos e entidades vêm denunciando há meses a sistemática retenção de caminhões nas fronteiras com Gaza e a situação crescente de fome, sede e desespero da população civil. Ainda assim, a inação da comunidade internacional diante dessa tragédia humanitária continua a servir como velado incentivo para que o governo Netanyahu continue a atingir civis inocentes e a ignorar regras básicas do direito humanitário internacional. Declarações cínicas e ofensivas às vítimas do incidente, feitas horas depois por alta autoridade do governo Netanyahu, devem ser a gota d’água para qualquer um que realmente acredite no valor da vida humana.
O governo Netanyahu volta a mostrar, por ações e declarações, que a ação militar em Gaza não tem qualquer limite ético ou legal. E cabe à comunidade internacional dar um basta para, somente assim, evitar novas atrocidades. A cada dia de hesitação, mais inocentes morrerão.
A humanidade está falhando com os civis de Gaza. E é hora de evitar novos massacres.
Ao expressar sua solidariedade ao povo palestino, sobretudo aos familiares das vítimas, o Brasil reafirma seu firme repúdio a toda e qualquer ação militar contra alvos civis, sobretudo aqueles ligados à prestação de ajuda humanitária e de assistência médica.
O massacre de hoje vem se somar às mais de 30 mil mortes de civis palestinos, das quais mais de 12 mil são crianças, registradas desde o início do conflito, além dos mais de 1,7 milhão de palestinos vítimas de deslocamento forçado. O Brasil reitera a absoluta urgência de um cessar-fogo e do efetivo ingresso em Gaza de ajuda humanitária em quantidades adequadas, bem como a libertação de todos os reféns.
O Governo brasileiro recorda a obrigatoriedade da implementação das medidas cautelares emitidas pela Corte Internacional de Justiça, em 26 de janeiro corrente, que demandam que Israel tome todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos considerados como genocídio, de acordo com o Artigo II da Convenção para a Prevenção e a Repressão e Punição do Crime de Genocídio.”