Youssef é solto por TRF-4, mas é preso novamente por juiz da Lava Jato

Na tarde desta terça-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, preso na véspera por ordem do juiz federal Eduardo Appio, que assumiu os processos resultantes da Operação Lava Jato. Menos de uma hora depois, porém, Appio emitiu uma nova decisão em que prende novamente o empresário.

A prisão anterior de Youssef se deu mediante uma representação da Receita Federal, sob suspeita de não ter devolvido ao Tesouro Nacional toda a verba devida após as investigações na Lava Jato. O doleiro também foi acusado de obstrução da justiça, tendo alterado seu endereço sem avisar o tribunal. Por se tratar de uma dívida tributária, Appio considerou que seus acordos de delação premiada não abrangiam esse caso.

Youssef passou por audiência de custódia pela manhã, e Appio decidiu pela manutenção de sua prisão. O TRF-4, porém, ressaltou que, por mais que se trate de uma dívida tributária, ainda era uma representação da Receita que se dava para fins penais, não escapando da proteção de seu acordo de delação. O desembargador Marcelo Malucelli também ressaltou que o juiz não estava autorizado a decretar uma prisão de ofício, e que esta deveria ter sido solicitada por uma parte no processo.

Malucelli ainda avalia que, diante das evidências especificadas na decisão de Appio, não havia motivo que justificasse a mudança de seu regime de liberdade provisória. Minutos depois, o juiz da Lava Jato terminou novamente a prisão, justificada mediante “elementos de convicção devidamente fornecidos pela Polícia Federal”, apresentados em documentos que foram discutidos na audiência de custódia.

Appio reforçou que o doleiro responde por sonegação fiscal, e não especificamente pelos crimes pelas quais foi investigado na Lava Jato, como corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O juiz ainda autorizou as forças policiais para que façam o uso de algemas em caso de tentativa de fuga de Youssef, que foi preso em Santa Catarina mas está em transferência para Curitiba (PR).

Confira a íntegra da decisão: