O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes determinou, neste domingo (2), que o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Flavio e Eduardo Bolsonaro, sites de notícias e mais 15 pessoas removam publicações com fake news dizendo que o traficante Marcola teria declarado voto no ex-presidente Lula (PT) nestas eleições.
O ministro estipulou multa diária de R$ 100 mil por descumprimento. Alexandre de Moraes afirmou tratar-se de desinformação e determinou que o grupo deixe de fazer novas postagens ou compartilhamentos com o mesmo teor, sob pena de multa de R$ 15 mil.
A decisão foi tomada a partir de representação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula-Alckmin. Neste sábado (1), sites de notícias publicaram matéria com um suposto áudio de Marcola.
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“Ocorre que, a partir da leitura da reportagem, não se constata qualquer declaração de voto de Marcola no candidato Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu o ministro, ressaltando que se trata “da divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado”.
O ministro afirma na decisão que a Constituição Federal não permite “a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.