O ministro Joel Paciornik, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira (22) o pedido de liminar de habeas corpus da ex-deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A filha de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, foi presa na semana passada no âmbito da Operação Catarata, que investiga fraudes em contratos de assistência social firmados pelo município e pelo estado do Rio de Janeiro.
Na decisão, Paciornik disse que “não se observa, de plano, afronta ao princípio do juiz natural, tendo em vista que, considerando a competência da Corte Especial para julgamento da ação penal, o Presidente do Tribunal de Justiça apenas decidiu questão urgente em razão da ordem emanada por este Superior Tribunal de Justiça, tendo determinado a redistribuição da Ação Penal, após o que deverá o desembargador relator se manifestar sobre a prisão preventiva de todos os acusados.”
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O ministro diz ainda que “verificando-se a extensa e robusta fundamentação trazida na decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, em análise perfunctória não verifico a existência de teratologia apta a justificar seu afastamento”.
Ontem (21), o PTB desistiu da candidatura de Cristiane para a prefeitura do Rio de Janeiro. Na semana passada, ao se entregar à Polícia ela afirmou ser um “absurdo que uma denúncia antiga, de 2012, esteja sendo cumprida agora. O mandado de prisão preventiva contra mim faltando dias para a eleição, contra mim e contra os dois principais candidatos, isso em um momento em que a minha candidatura se fortalece e nós sabemos que têm interesses políticos por trás destes atos todos.”
A legenda optou por inverter a chapa. Fernando Bicudo que seria seu vice, será o candidato do partido e Cristiane ficará com a vaga de vice. Em nota, o PTB afirmou que “apesar da ordem de detenção feita pela Justiça, a petebista não possui qualquer empecilho pela Lei da Ficha Limpa”.
“Somente são impedidos de se candidatar, de acordo com a Ficha Limpa, quem possui condenação por um colegiado de segunda instância. Entretanto, como ela não poderá conduzir sua campanha, por determinação da Justiça Estadual, o partido decidiu indicar Bicudo como candidato e Cristiane Brasil como vice”.
O PTB afirma ainda que a decisão do Diretório Municipal foi tomada depois que o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou os pedidos feitos pela defesa de Cristiane Brasil de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva.
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