O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Google deve fornecer dados de usuários para a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista Anderson Gomes. O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (26). Oito dos nove ministros votaram a favor do parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). As informações são do portal UOL.
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Com a decisão, a empresa deverá informar dados de geolocalização dos usuários que estiveram nos arredores do local onde o carro utilizado no assassinato da vereadora foi visto pela última vez, na noite do dia 2 de dezembro de 2018. O Google deve fornecer também dados de quaisquer usuários que realizaram pesquisas com as seguintes palavras-chave: Marielle Franco, vereadora Marielle, agenda Marielle, agenda vereadora Marielle, Casa das Pretas, Rua dos Inválidos 122 e Rua dos inválidos.
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A empresa entrou com um mandado de segurança se recusando a fornecer as informações. Para ela, os dados solicitados violam o direito à privacidade de muitas pessoas que não têm relação com o crime. A empresa argumenta que os pedidos são desproporcionais e pouco específicos.
O procurador do MP-RJ Orlando Belém destaca que as autoridades veem prejuízo à privacidade dos usuários, no caso. “Há uma proporcionalidade, já que não conseguimos ter elementos indicativos para encontrar a autoria intelectual do crime. Há uma necessidade efetiva e um interesse público para o reconhecimento e a concessão da ordem”, afirma o procurador.
Para o magistrado, relator do processo no STJ, Rogério Schietti Cruz, o pedido dos dados servirá para a apuração de “gravíssimos crimes” e que os dados cedidos pela empresa não serão tornados públicos.
O ministro do STJ Sebastião Reis, único voto contrário a decisão, afirma que existe sim uma quebra de sigilo e o direito à privacidade. Ele analisou também os pedidos como genéricos. A empresa considera recorrer a decisão e levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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