O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou do cargo por 180 dias a partir sexta-feira (28), é um “ultraje à democracia”, e que a sua defesa irá recorrer da decisão. Em sua análise, o ministro Benedito Gonçalves, que assinou o afastamento de 180 dias, foi induzido por uma “uso político” da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Witzel concedeu entrevista coletiva no Palácio Laranjeiras, sede do Executivo fluminense e residência oficial – segundo o político, as decisões tomadas hoje ainda permitem que ele continue morando no local. Witzel buscou rebater as acusações que motivaram o pedido de seu afastamento, afirmando que as acusações feitas pelo delator Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do estado, seriam uma mentira. “Uma delação mentirosa, de um homem desesperada, um bandido que nos enganou a todos”, disse Witzel, que chamou o ex-subordinado de “vagabundo”.
“Todas as medidas que venho tomando são contrárias a qualquer medida de afastamento. Não há nenhum ato que possa caracterizar que eu, em algum momento, atrapalhei as investigações”, disse. O governador argumentou que determinou o afastamento do então secretário de Saúde do estado, Gabriel Neves, e que baniu as chamadas OSs [Organizações Sociais ] no setor de saúde, bem como pediu a auditoria dos contratos da área.
Durante a coletiva de imprensa, Witzel creditou a Lindora Araújo, subprocuradora-geral da República, uma suposta perseguição política contra si e outros governadores. A procuradora, segundo o governador afastado, teria laços com a família Bolsonaro. “[Jair] Bolsonaro já declarou que quer o RJ, e já me acusou de perseguir a família dele”, afirmou Witzel. “Mas, diferentemente do que ele imagina, aqui a polícia e o Ministério Público são independentes”, afirmou.
Em seu discurso, que durou cerca de meia hora, Witzel também também insinuou que o prazo seria crucial para decisões sobre o Ministério Público do estado. “Por que 180 dias? Se em dezembro eu tenho de escolher o Procurador-Geral de Justiça?”, questionou. O ministro do STJ Benedito Gonçalves, que assinou o afastamento, é natural do Rio de Janeiro, e foi juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no estado.
O político fluminense alegou que sua defesa não teve acesso a documentos do processo nos últimos dias, e que entrará com recurso no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. Para que isto ocorra, os caminhos possíveis para reverter a decisão dada por Benedito Gonçalves incluem, além de uma decisão colegiada que reveja a decisão, a possibilidade de uma suspensão de liminar, dispositivo que só pode ser utilizado pelos presidentes das cortes, Humberto Martins no STJ e Dias Toffoli no STF.
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