Toffoli dissolve comissão que avalia impeachment de Witzel na Alerj

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acolheu um pedido da defesa do governador de Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) e destituiu a comissão que que conduzia o processo de impeachment contra o político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). (Confira aqui na íntegra.)

O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, que busca fraudes em contratos na saúde firmados para o enfrentamento da pandemia, o que motivou o processo de impeachment. Ele nega todas as acusações.

“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que seja constituída outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, determinou Toffoli.

O presidente do STF também determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação.  A decisão atende ao pedido da defesa de Witzel que questionou o procedimento utilizado pela Alerj na condução do processo. De acordo com o governador, a Assembleia não cumpriu com as jurisprudências da Corte.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), determinou que os líderes indicassem nomes para essa comissão com o objetivo de conduzir o processo de impeachment. Segundo a defesa de Witzel, o grupo é formado por 25 parlamentares e não 18. Também alega que a comissão desrespeitou a proporcionalidade e que o grupo foi instituído sem votação.

Em maio, o governador relacionou a operação a uma perseguição política por parte do presidente Jair Bolsonaro contra governadores que fazem oposição a seu governo. “O que aconteceu comigo vai acontecer com outros governadores considerados inimigos”, disse ele.

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