STJ determina afastamento de Witzel e prisão de pastor Everaldo

*Colaborou Guilherme Mendes, especial para o Congresso em Foco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na manhã desta sexta-feira (28) que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), deixe o cargo. O pedido de afastamento, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acontece por conta de apuração de  irregularidades em contratos de saúde feitos pelo estado.

A decisão foi assinada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, que negou o pedido de prisão de Witzel, feito pelo Ministério Público, mas ordenou o afastamento do governador por 180 dias. Segundo Gonçalves, há provas de que a organização criminosa “agiu e continua agindo” no estado do Rio de Janeiro, e que operações anteriores feitas no estado traziam provas materiais da existência de um esquema ilícito.

A  decisão do STJ deu base para a operação “Tris in Idem”, feita pela Polícia Federal na manhã desta sexta. Os agentes cumpriram 17 mandados de prisão, sendo seis deles de prisão preventiva e 11 temporários, além 72 de busca e apreensão.

A PF foi até o Palácio das Laranjeiras, sede do governo do Rio de Janeiro, em mandado de busca e apreensão contra a primeira-dama Helena Witzel. Também houve mandados deste tipo contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT).

Após o afastamento, assume o cargo o vice-governador Cláudio Castro (PSC), de 41 anos. O agora governador em exercício também teve materiais retidos pela Polícia Federal.

O presidente nacional do PSC, pastor Everaldo, é um dos presos na operação. O dirigente partidário é suspeito de ter elo com Wilson Witzel nos desvios de contratos de saúde feitos pelo estado. O PSC emitiu comunicado informando que o ex-senador Marcondes Gadelha assume interinamente a presidência da sigla.

Também foram expedidas a prisão para o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Witzel, Lucas Tristão e para o ex-prefeito de Volta Redonda (RJ) e atual deputado estadual Gothardo Lopes Netto (PSL).

O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OS e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado. Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa.

O esquema poderia também envolver o poder Judiciário. Segundo a denúncia, um desembargador da Justiça do Trabalho beneficiaria as OS do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas contra o Estado.

Os advogados do governador afastado se manifestaram por meio do Twitter e disseram que aguardam ter acesso ao conteúdo da decisão para decidir a estratégia de defesa.

O PSC, partido de Witzel e Everaldo, se manifestou por meio de nota e disse que os dois “sempre estiveram à disposição de todas as autoridades”.

“O ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente nacional do PSC, assume provisoriamente a presidência da legenda. O calendário eleitoral do partido nos municípios segue sem alteração. O PSC reitera que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos. O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades, assim como o governador Wilson Witzel”. 

Em entrevista coletiva convocada nesta sexta no Palácio Laranjeiras – onde ainda reside – Witzel afirmou que não está atrapalhando as investigações do caso, e que tomou medidas concretas para que o esquema criminoso fosse debelado. “Todas as medidas que venho tomando são contrárias a qualquer medida de afastamento. Não há nenhum ato que possa caracterizar que eu, em algum momento, atrapalhei as investigações”, disse.

Witzel também apontou que a PGR estaria sendo utilizada para usos políticos. Em sua fala, o governador também disse que Lindora Araújo, subprocuradora da PGR, teria ligações com a família Bolsonaro e seria a responsável por perseguição contra sua administração.

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