STJ decide que Fabrício Queiroz pode cumprir prisão domiciliar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar nesta quinta-feira (9) para Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Oliveira, que permanece foragida.

A decisão atende em partes ao pedido da defesa de Queiroz, que deve deixar a penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro, até amanhã (10), mas terá de cumprir algumas medidas restritivas, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a impossibilidade de ter contato com pessoas investigadas no caso das rachadinhas.

Queiroz também deverá indicar o endereço onde ficará e deverá dar permissão de acesso, sempre que necessário para a autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir acesso de pessoas não expressamente autorizadas.

Outra medida é o desligamento das linhas telefônicas fixas, entrega à autoridade policial de todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets que possua e a proibição de saída sem prévia autorização e vedação a contatos telefônicos.

“O mesmo vale para sua companheira, Márcia Aguiar, por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”, diz o STJ.

A reportagem tentou contato com o advogado do casal, Emilio Catta Preta, mas ainda não obteve retorno.

Queiroz está preso desde 18 de junho após o desdobramento das investigações sobre o esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele foi assessor do deputado Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Amigo do presidente Jair Bolsonaro há três décadas, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada “atípica” pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). A suspeita é de que ele recolhia parte do salário de funcionários do gabinete e repassava o montante a Flávio, cuja evolução patrimonial também é objeto de investigação. Queiroz foi preso em uma casa em Atibaia (SP) que pertence ao advogado de Flávio, Frederick Wassef.

Marcia Aguiar

Após o Congresso em Foco revelar que Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, estava recebendo o auxílio emergencial mesmo estando foragida da Justiça, o Ministério da Cidadania informou que seu benefício foi bloqueado. O Ministério não forneceu mais detalhes sobre o processo de bloqueio do benefício de Márcia.  O auxílio de R$ 600 mensais foi criado pelo governo federal para ajudar famílias de baixa renda durante a pandemia de covid-19.