O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, à meia noite desta sexta-feira (13), o julgamento de um inquérito que pode receber denúncia contra o atual ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira. O caso, julgado pelo Plenário virtual da 2ª Turma do STF, envolve o possível crime de “impedir ou embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.”
O caso é o Inquérito 4.720, que apura o envolvimento de Ciro Nogueira, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira Pereira na tentativa de compra do silêncio de José Expedito, ex-assessor parlamentar, entre os anos de 2017 e 2018.
José Expedito afirmou ter sofrido ameaças de morte, e que Márcio Henrique teria dito que ele próprio o mataria caso revelasse ou gravasse algo sobre ambos. No depoimento, José Expedito disse que Márcio anunciou que mataria “sem esperar ordem dos parlamentares”, o que indicaria a ciência de Ciro e Eduardo da Fonte ao achaque.
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O caso começou a ser julgado pela 2ª Turma em novembro de 2018. Na ocasião, o ministro Edson Fachin, relator do caso e responsável pelos casos da Lava Jato na corte, votou por receber a denúncia. Para ele, ficaram comprovadas as práticas criminosas dos três.
“O acusado Márcio Junqueira, nas abordagens, promessas e até ameaças feitas a José Expedito, atuava como preposto dos parlamentares codenunciados Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira”, escreveu Fachin em sua primeira denúncia.
Veja a íntegra da denúncia:
Em novembro daquele ano, Carmen Lúcia acompanhou das decisões de Fachin. Foi quando Gilmar Mendes pediu vista, retornando apenas em 2021. Caso o voto de Gilmar Mendes seja pelo recebimento da denúncia, Ciro Nogueira passa a ser réu no Supremo.
Em junho, o advogado de Ciro, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confiou na possibilidade de reversão do caso. “Já o inquérito 4720, após o Ministro Edson Fachin receber a denúncia, pediu vistas o Ministro Gilmar. A defesa confia na rejeição pelo colegiado, tendo em vista que tal investigação originou-se do INQ 4631, arquivado em relação ao Senador Ciro Nogueira”, disse.
O caso ficará disponível para votos dos ministros até a próxima sexta-feira (20).
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