A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recusou por unanimidade o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para manter contato com investigados no processo sobre os atentados de 8 de janeiro de 2022. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, estão entre os investigados que não podem dialogar com o ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do recurso votado em plenário virtual, com votos dos magistrados Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Moraes afirmou que a medida se faz necessária para resguardar a investigação, evitando a combinação de versões. Além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos.
O ministro também negou o pedido da defesa de Bolsonaro de devolução do passaporte do ex-chefe do Executivo e acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid. O relator declarou ser incabível a devolução do documento no atual momento processual.
Com relação ao acesso à delação, Moares disse que a Polícia Federal ainda não encerrou o inquérito e que o sigilo deve ser preservado para não inviabilizar as investigações em andamento.
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“A ressalva que se faz à compreensão vinculante diz respeito às diligências investigatórias em curso, que, sob risco de comprometimento do seu bom sucesso, deve ser preservado o sigilo necessário à apuração e à atividade instrutória, sob pena de inviabilizar as investigações em andamento”, escreveu o magistrado.
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