O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por dez votos a favor e um contra, que o estado de São Paulo deve indenizar um fotógrafo que perdeu a visão cobrindo manifestações em maio de 2000. O tiro que o atingiu no olho, de bala de borracha, foi disparado pela polícia.
O pedido de indenização contra o estado havia sido anteriormente negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob alegação de que o repórter tinha a culpa exclusiva de estar no local. A decisão interessa a veículos de comunicação, já que atinge a possibilidade de cobrir fatos públicos com segurança.
Este caso teve voto favorável do relator, o ministro Marco Aurélio. Em seu raciocínio, ao atribuir culpa ao repórter, o Tribunal de Justiça de São Paulo endossou uma ação desproporcional das forças de segurança durante eventos populares.
Único a discordar da tese do relator foi o ministro Nunes Marques, para quem a liberdade de imprensa é também dotada de riscos. “O profissional de imprensa, como qualquer cidadão, não está livre de sofrer acidentes em seu trabalho”, disse o ministro. “Não pode, sob o argumento da liberdade de imprensa, instituir a regra abstrata de que a vítima, apenas pelo fato de ser jornalista, nunca contribuirá para o evento danoso”.
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O caso tem repercussão a todos os casos no Judiciário brasileiro. Por isso, os ministros deverão fixar uma tese sobre o tema.
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