Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nessa sexta-feira (9) mais 12 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ainda não há uma definição de todas as penas, porque alguns ministros divergiram das sugestões feitas pelo relator, Alexandre de Moraes. Ele propôs punições de 12 a 17 anos de prisão e foi seguido integralmente pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
A decisão foi tomada em julgamento do plenário virtual, no qual cada ministro deposita seu voto, sem debates. Com essa oitava leva de julgamentos, chega a 71 o número de pessoas condenadas por participar da invasão e da depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. As penas impostas até agora variam de três a 17 anos de prisão, além do pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos coletivos, valor a ser pago por todos os condenados de forma solidária.
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Foram condenados desta vez:
- Clayton Costa Candido Nunes
- Tiago Mendes Romualdo
- Watlila Sócrates Soares do Nascimento
- Leonardo Silva Alves Grangeiro
- Marcelo Cano
- Jorge Luiz dos Santos
- Juvenal Alves Correa de Albuquerque
- Gabriel Lucas Lott Pereira
- Robinson Luiz Filemon Pinto Júnior
- Lucivaldo Pereira de Castro
- Marcos dos Santos Rabelo
- Manoel Messias Pereira Machado
Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, e deterioração de patrimônio tombado.
Ainda há outros dois julgamentos em andamento no plenário virtual relacionados aos atos de 8 de janeiro. Os ministros têm até o dia 16 para depositar seus votos em relação às denúncias contra a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Nesse caso, serão analisados pedidos da PGR para tornar réus sete oficiais, inclusive ex-comandantes da corporação. Outras 15 pessoas, que têm denúncia aceita contra si, serão julgadas até o próximo dia 20.