Diante do fechamento de cerco judicial, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está buscando, pessoalmente, um escritório de advocacia com o objetivo de realizar uma “consulta de cortesia” para discutir estratégias de defesa. A ideia do ex-presidente é aumentar a base do time titular de advogados que buscam inocentá-lo de vários inquéritos que estão em curso.
Nesta semana, Bolsonaro esteve em um escritório em Brasília onde conversou com uma dupla de advogados criminalistas. A equipe do Congresso em Foco esteve no local e tentou falar com o ex-presidente logo após o encontro com os advogados.
“Não vou falar com a imprensa. Fui orientado pelos meus advogados a não comentar mais nada com a imprensa. Fale com eles [os advogados que o receberam]”, disse Bolsonaro ao deixar o escritório.
Sob condição de anonimato, os advogados criminalistas que receberam Bolsonaro afirmaram que foram indicados por “alguém próximo ao ex-presidente”, com o intuito de apresentar abordagens e novos ângulos de defesa para expandir as chances de Bolsonaro ganhar os processos contra ele.
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Bolsonaro, que se tornou inelegível em 30 de junho por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi intimado a depor na Polícia Federal seis vezes depois do fim do mandato e é investigado pelo caso das joias sauditas não declaradas, o que resultou na apreensão de seu celular e da quebra de sigilo fiscal e bancário.
Paralelamente, ele também é investigado por:
Publicidade- Uma postagem em que questionou o processo eleitoral feita dois dias após os ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro;
- Por conversas de viés golpista mantidas com empresários aliados, em agosto de 2022;
- Por suposto envolvimento em tentativa de golpe de estado e de grampeamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o ex-deputado Daniel Silveira e o senador Marcos do Val e
- Por fraudes nos cartões de vacinação no ministério da Saúde para que pudesse viajar aos EUA após o resultado das eleições.
Defesa atual
No caso da joias sauditas, o ex-presidente é atualmente representado pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.
Em entrevista à Globo News no dia 18 de agosto, Paulo Amador Cunha Bueno indicou a estratégia de defesa que deve seguir para proteger o ex-presidente no caso do desvio e venda de joias sauditas. Professor de direito penal da PUC há 25 anos, Bueno invocou uma legislação do período Collor (8.394 é de 1991.), promulgada na gestão FHC, que autoriza o presidente da República a vender presentes que são tipificados como herança de chefes de estado.
No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um novo regramento para tratar de presentes recebidos por chefes de estado. Em acórdão de 2016, a corte de contas estipula que, quando um presidente recebe objetos de valor do exterior, eles precisam ser direcionados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica para só então serem encaminhados ao Acervo Privado de Interesse Público ou a Acervo Público.
Bueno admitiu que Bolsonaro não fez qualquer solicitação à Comissão de Memória da República para vender bens. “Isso é uma falha administrativa que não transforma o bem privado em público. Não há delito de peculato”, disse o advogado de defesa à época.
Para Bueno, fosse Bolsonaro, o ajudante de ordens Mauro Cid ou outro ajudante, a venda das joias poderia ocorrer porque a lei é clara. “A crítica não deveria ser feita aos titulares do Executivo e sim à legislação que está desatualizada, que precisa ser modificada. Recorrentemente isso traz problemas.
No momento que começou a reverberar na mídia o acontecimento das joias, em 13 de março eu protocolei pedido para o TCU [Tribunal de Contas da União] zelar pelas joias. Se houvesse intenção de se apropriar, as joias não seriam entregues. Quando surgiu alguma dúvida ele entregou. Tenho muita tranquilidade sobre a lisura do ex-presidente. A questão para mim é de direito [de posse].”
TCU
Bolsonaro comparece ao escritório em busca de novas estratégias, justamente após o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitar na segunda-feira (4) que todos os presentes oficiais pelo ex-presidente sejam devolvidos.
O pedido foi feito pelo procurador Lucas Rocha Furtado, que requisitou um levantamento, que abrange todo o mandato, de todos os objetos que Bolsonaro ganhou ao visitar o exterior ou ao receber comitivas e lideranças em solo nacional. Ainda assim, o processo para avaliar o pedido de devolução das joias ainda não foi aberto pelo TCU.
O caso das joias sauditas ficou conhecido após a operação da Polícia Federal conhecida como Lucas 12:2. O intuito da operação é averiguar se houve atuação de uma organização criminosa para desviar e vender os presentes, avaliados em mais de R$ 15 milhões, recebidos enquanto Jair Bolsonaro era presidente do país. Na visão do Furtado, os presentes devem ser incorporados ao patrimônio público brasileiro.
A representação do procurador inclui uma série de reportagens que divulgam Bolsonaro recebendo presentes diversos (esculturas banhadas a ouro, um capacete samurai, um quadro do Templo de Salomão, uma maquete do palácio de Taj Mahal feito com mármore branco, relógios, entre outros).
Na representação, o procurador inclusive cita por mérito de comparação o relógio da marca Piaget, cujo valor estimado é de R$ 80 mil, que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem utilizando. O relógio foi dado pelo ex-presidente da França Jacques Chirac e, conforme Furtado, Lula tem o direito de usar o adereço enquanto exercer o cargo, mas não mais a partir da entrega da faixa presidencial.