O Senado deve esperar a Câmara dos Deputados aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão em segunda instância para poder deliberar sobre o assunto. A ideia de privilegiar a PEC dos deputados, em detrimento do projeto de lei do Senado, foi reforçada nesta terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após reunião com os líderes partidários e com o ministro Sergio Moro. Porém, não conta com o apoio de todos os parlamentares.
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Ainda há senadores tentando avançar com o projeto de lei, cuja aprovação é mais simples e mais rápida que a da PEC, para não empurrar para 2020 a decisão final sobre o assunto. E a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), confirma que pode desengavetar esse projeto caso a Câmara descumpra qualquer termo do acordo que está sendo costurado com o Senado.
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Na saída da reunião, Davi Alcolumbre argumentou que a proposta de emenda à Constituição pode trazer mais segurança jurídica a essa questão. “O melhor caminho não é o que pode ser feito de maneira mais célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente. Nada de maneira açodada é o melhor caminho”, justificou. Aliados do presidente do Senado ainda disseram que não adianta avançar com um projeto de lei que, no futuro, pode ser engavetado pela Câmara. “É preciso haver acordo entre as duas Casas”, alegam.
O grupo de senadores que quer votar logo a prisão em segunda instância, por sua vez, acusa Alcolumbre de querer retardar essa votação. Eles dizem que o projeto de lei poderia oferecer uma resposta para a prisão em segunda instância ainda neste ano e não impediria a votação da PEC da Câmara, que, por demandar mais tempo de discussão, só deve ser aprovada em meados do próximo ano. “A prisão em segunda instância está sendo estrategicamente protelada de forma velada. Da forma como os líderes dos partidos estão propondo, somente em um cenário muito otimista, demoraria no mínimo um ano para virar lei”, reclamou Marcos do Val (Podemos-ES).
Por conta desse impasse, uma nova reunião de líderes partidários foi marcada entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a próxima terça-feira (3). Na ocasião, Maia deve apresentar aos líderes do Senado o calendário de tramitação da PEC da segunda instância. Os senadores vão, então, avaliar esses prazos para poder bater o martelo sobre o assunto.
Publicidade“Não podemos dar um cheque em branco ou uma palavra no escuro. Sem um calendário da Câmara um pouco mais enxuto do que é hoje, porque hoje uma PEC demora cerca de oito meses para ser aprovado lá, o Senado, no seu dever de ser uma Casa autônoma, não poderia se pronunciar. Os líderes tiveram o bom senso de aguardar o calendário na terça-feira”, explicou Simone Tebet, que se mostrou favorável a um possível enxugamento do calendário da Câmara.
Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet vem tentando pautar o projeto da segunda instância há duas semanas e ressaltou que, como esse acordo entre Câmara e Senado ainda não está 100% fechado, o projeto de lei do Senado segue tramitando na CCJ. O projeto seria votado nesta quarta-feira (3), mas teve a apreciação adiada porque a reunião convocada por Alcolumbre para esta terça-feira obrigou a CCJ a desmarcar a audiência pública que ouviria Moro e outros especialistas sobre a prisão em segunda instância nesta terça-feira (26). A audiência é vista como uma condição para a votação do projeto na CCJ e, por isso, foi remarcada para a manhã da próxima quarta (4).
“Pelo fato de a Câmara não ter finalizado esse calendário, continuamos com a tramitação dos dois projetos. A modificação do Código de Processo Penal tem uma audiência aprovada e essa audiência será realizada na quarta-feira que vem. Na terça, o calendário da Câmara será apresentado e só a partir daí o Senado vai ter um encaminhamento em relação a essa questão”, anunciou Simone, que prometeu ficar de olho que será apresentado pela Câmara para que essa discussão não seja retardada.
“Esse calendário vai ser acordo. Se houver acordo e uma única data não for cumprida, nada impede que os projetos que estão na CCJ sejam imediatamente colocados em pauta. Isso não foi deliberado lá, falo como presidente da CCJ: eles não vão ser arquivados”, ameaçou Simone Tebet.
Já o ministro Sergio Moro, que participou da reunião com os líderes da Câmara e do Senado, falou que, no seu entender, tanto a PEC da Câmara quanto o PL do Senado podem resolver a questão da segunda instância. “Respeitamos a decisão do Congresso”, disse.
Moro admitiu, por sua vez, que essa é uma questão prioritária para o governo. “Destaco que o Ministério da Justiça e Segurança, e acredito que falo igualmente pelo governo, tem essa questão como urgente por uma questão de segurança pública”, afirmou, dizendo que a prisão em segunda instância é importante para reduzir a impunidade no Brasil.
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