O Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta terça-feira (2) a instauração de um Inquérito Civil Público para apurar a utilização do orçamento destinado ao combate ao novo coronavírus pelo Ministério da Saúde. Segundo dados obtidos junto à pasta, até 27 de maio apenas 6,8% dos recursos disponíveis foram gastos e os repasses aos estados e municípios foram drasticamente reduzidos a partir da segunda quinzena de abril.
Os dados apontam que o orçamento previsto para a ação 21CO – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus -, que teria execução direta pelo Ministério da Saúde, é de R$ 11,74 bilhões. Desse montante, até 27 de maio, apenas R$ 2,59 bilhões foram empenhados e somente R$ 804,68 milhões foram pagos. Em relação ao montante previsto para transferências para estados e municípios, além da execução tímida, foi verificada redução dos repasses a partir de 13 de abril.
“Deve-se acrescentar que o Ministério da Saúde elaborou, desde fevereiro de 2020, o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus covid-19, o qual já previa uma série de medidas, ações e aquisições a serem efetuadas pelo Poder Público. Assim, necessário também verificar se há dissonância entre o Plano de Contingência aprovado e a execução orçamentária da ação 21CO”, explicam os procuradores responsáveis pelo caso.
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Ademais, dizem, “é fato notório que o número de casos confirmados de covid-19 continua em ascensão, destacando-se o Brasil em relação aos demais países do mundo pelo alto número de casos por habitante, de forma que se esperaria a utilização dos recursos disponíveis para seu enfrentamento de imediato”.
Agora, o inquérito irá averiguar as razões pelas quais a União não vem utilizando as verbas orçamentárias disponíveis para o enfrentamento da pandemia, assim como os motivos pelos quais os repasses a estados e municípios têm aparentemente sofrido retenção.
O MPF solicitou ainda informações ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda e do DF, à Frente Nacional de Prefeitos e à Confederação Nacional de Municípios e Instituição Fiscal Independente. Os órgãos têm dez dias para prestar informações, a partir do recebimento dos ofícios.
Com informações do Ministério Público Federal.