STF autoriza Ricardo Barros a acessar seus dados na CPI

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), poderá ter acesso aos dados relativo ao seu nome colhidos pela CPI da Covid. A decisão desta tarde do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, não atende ao principal pedido do deputado, que era marcar sua data de depoimento aos senadores.

Veja a íntegra da decisão:

Ricardo Barros foi apontado como um dos articuladores de um esquema de superfaturamento na compra das vacinas Covaxin pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF). Desde o final de junho, Barros alega que não faz parte de qualquer esquema e reclama que a CPI adiou sua oitiva.

Na decisão, Lewandowski afirma que a atividade da CPI possui natureza eminentemente investigativa e que, “por isso mesmo, deve ela orientar-se pelo princípio do devido processo legal, abrigado na Constituição da República, no qual se encontra inserido o direito à ampla defesa”. O ministro, no entanto, entendeu que o mesmo princípio deve garantir à defesa do deputado o acesso aos autos.

> Queiroga mentiu e não há estudos sobre eficácia do “kit covid”, diz Humberto
> Outro vendedor da Davati negociou vacina com Pazuello, diz Cristiano Carvalho

Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.

Mantenha o Congresso em Foco na frente.

JUNTE-SE A NÓS