Delegados da PF não foram consultados sobre reestruturação proposta ao STF

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, afirmou que delegados da PF receberam com “bastante preocupação” a notícia da proposta de reestruturação da Polícia Federal  feita pelo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Maiurino enviou um documento à Corte propondo uma reestruturação interna no órgão que tira a autonomia de delegados em casos que envolvem investigados com foro privilegiado. A proposta também concede o direito ao diretor-geral da PF de ficar por dentro do trabalho dos delegados em questão.

O documento foi encaminhado após a Polícia Federal enviar ao STF um pedido para investigar o ministro da Corte Dias Toffoli, delatado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Segundo Edvandir Paiva, delegados não foram consultados antes do envio do documento ao STF. “Não ficou clara a proposta. […] Nós não podemos concordar com a intervenção na autonomia do delegado da Polícia Federal”, disse ao Congresso em Foco.

Segundo Paiva, os delegados devem se reunir com Paulo Maiurino para discutir a situação. “Nós vamos marcar uma reunião na segunda-feira. Se esse projeto realmente interferir na autonomia dos delegados, nós somos contra.”

O delegado afirma ainda que a proposta feita ao STF pelo diretor-geral não pode ser considerada uma intervenção política. “Ele não apresentou nenhuma minuta, não tem nenhum ato concreto. Não foi um pedido para que o STF limite a PF, ele disse que irá propor internamente na PF uma regulamentação. Quando ele propuser isso, aí vamos chegar à conclusão do que realmente é isso, do que ele está vendo como problema”, concluiu.

Neste sábado (22), a Federação Nacional os Policiais Federais (Fenapef) divulgou uma nota a respeito do caso onde afirma que a direção geral da Polícia Federal “é uma função administrativa, sem controle ou qualquer atribuição de controlar ou conhecer o conteúdo de investigações”.

O comunicado diz ainda que “não há espaço para um outro setor, que viesse a cuidar de uma espécie de ‘controle interno’ do conteúdo das investigações. Tudo isso considerando que há um controle de aspecto correicional que já é habitualmente feito, e que cuida apenas das formalidades legais, do cumprimento de prazos e outras questões que envolvem a parte processual penal.”

Por fim, a entidade diz causar “estranheza aos policiais federais imaginar como se daria a fiscalização
e o controle do conteúdo das investigações.”

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